PLENÁRIO

A todos e todas, você breve fraga só 1 breve colocação. Pra quem vai O Código de Trânsito Brasileiro atualmente já prevê que é crime quando alguém utilizando veículo automotor, sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, tem acidente e provoca acidente, previsão de pena de 6 meses a 3 anos, multa, suspensão ou proibição de ter a habilitação. Qual é a novidade que esse projeto traz? Que eu considero positiva, que é quando isso acontecer, e é 1 triste realidade em nosso país, haja também reparação integral às vítimas desse acidente. Então a pessoa sai embriagada sob efeito de 1 substância psicoativa, dirige veículo automotor, provoca acidente, fere e até mesmo mata alguém, isso gera danos à vida de alguém, à família de alguém, e numa perspectiva de justiça restaurativa, há também a necessidade de fazer a reparação a essas vítimas. Vale dizer, que segundo a meta da OMS, deveria haver 1 redução em 50 por 100 das mortes provocadas em trânsito de 2009 a 2019, 1 meta global da OMS. O Brasil ficou muito longe de atingir essa meta. O Brasil é o quarto país do mundo em mortes em acidente de trânsito em número absoluto. Acidente de trânsito é a principal causa de morte de crianças de 0 a 14 anos, isso é absurdamente dramático. E 35 por 100 dos acidentes de trânsito mais graves têm relação com o consumo de álcool. Então infelizmente, existe no Brasil ainda por conta dessa irresponsabilidade, o sofrimento e a morte de muitas pessoas por acidente de trânsito. Destaque para esta informação, principal causa de morte de crianças de 0 a 14 anos. Esse projeto tem essa inovação. Em caso desse acidente acontecer por essa irresponsabilidade relacionada ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, além da pena já prevista, da multa já prevista, da suspensão ou proibição de habilitação já prevista, reparação integral às vítimas quando isso acontece. O projeto é meritório.