PLENÁRIO

E nós somos absurdamente favoráveis a esse projeto. Esse projeto, ele busca responsabilizar civilmente as pessoas que cometem acidentes ou que provocam acidentes de trânsito, quando estão sob efeito de substâncias psicoativas ou com sob efeito do álcool. Então portanto aqui, você busca reduzir a impunidade, mas ao mesmo tempo é 1 proteção às vítimas, Ah, se assegura ressarcimento de todos os danos, ou seja, que você possa reparar todos os danos, sejam danos materiais, danos psíquicos, danos estéticos inclusive. E que você que, a pessoa que provoca o acidente nestas condições, que essa pessoa tenha que assegurar a pensão. A pensão para a pessoa para a pessoa que é vítima e que perde a condição de estar no mercado de trabalho, ou então para os seus dependentes quando há óbito. É óbvio que nós precisamos endurecer a legislação. Nós temos, a lei seca, ela possibilitou 1 diminuição de 25 a 30 por 100 nas mortes. Mas, ainda é insuficiente para que você possa fazer com que tenhamos a impossibilidade das pessoas estarem no manto grosso e asfixiante da própria impunidade. A impunidade ela fragiliza o estado democrático de direito, e ao mesmo tempo, ela faz com que as pessoas tenham, enfim, não tenham segurança, ou não tenham a fã de denunciar quando sofrem qualquer tipo de violação. Nós não podemos mais permitir esse nível de assassinatos no trânsito que nós estamos vivenciando. A pessoa que utilizase de carro sobre com efeito ou sobre efeito do álcool, ou de outras drogas, esta pessoa não apenas tem a diminuição dos seus reflexos, ela se torna mais agressiva, ela perde a visão lateral, ela tem 1 série de condições que são, enfim, absolutamente incompatíveis com o ato de dirigir. Portanto, há dolo. Há dolo porque a pessoa que pega veículo e que dirige esse veículo, estando sob efeitos de álcool e outras drogas, esta pessoa está assumindo o risco de provocar tantas mortes no trânsito. Por isso nós somos favoráveis a esta proposição que introduz a responsabilização cível a para todas as pessoas que, em uso de substâncias de álcool e outras drogas, provocam acidentes.