PLENÁRIO

A todos e a todas, fundamental nós criarmos cadastro de monitoramento sobre facções e organizações criminosas no nosso país. É a partir de sistema integrado, com informações cruzadas, com a justiça, falando com o Ministério Público, falando com as forças de segurança, falando com as forças armadas, é com inteligência, informação, integração de informações que nós podemos enfrentar o crime organizado no nosso país. O crime organizado que tem a ver com controle territorial armado, que tem a ver com hierarquia, códigos de conduta, e que lá na ponta maltrata e mata a nossa gente. Ao invés de 1 política irracional, de tiroteio, de confronto, que enxuga gelo, derrama sangue e não resolve o problema, inteligência e informação são muito mais interessantes pra combater o crime organizado. Agora eu quero chamar atenção para 2 emendas acolhidas pelo relator, que nós dialogamos profundamente e agradecemos ao relator da Cunha por ter acolhido. Nós estamos tipificando as milícias como organização criminosa. Isso é absolutamente fundamental. Milícia faz controle territorial armado, exploração ilegal de atividades econômicas, produz tortura, desaparecimento forçado, execução sumária, invasão de domicílio, o próprio Rio de Janeiro, parte significativa bendita, do nosso povo, está sob a tirania das milícias. Então, dentre as organizações criminosas, reconhecemos que milícia é máfia, milícia é crime, milícia é organização criminosa, é ganho fundamental que estamos conseguindo hoje. Além disso, 1 outra preocupação que nós tínhamos, é que o projeto define o que é organização criminosa, mas não define o que é ser membro de 1 organização criminosa. Então lá no nosso Rio de Janeiro por exemplo, 1 pessoa dependendo da onde mora, quando ela é presa, o próprio sistema prisional já é dividido por facção. Então garoto, sei lá, que cometeu crime, roubou relógio, pacote de biscoito, algo que é pena, que é crime, mas ele acaba sendo fracionado dentro do sistema prisional. Isso pode ser muito grave. O que o texto agora diz? Que é membro de organização criminosa, quem já foi condenado em transitado em julgado como membro de associação criminosa.