PLENÁRIO

Mais 1 vez boa noite, mais 1 vez quero saudar este momento de debate dos projetos sobre a segurança pública, para que possamos ter cada vez mais 1 segurança que protege a vida das pessoas, e que garanta a legislação e a nossa Constituição Federal. E é nesse sentido que eu venho aqui dizer, como delegada de polícia, há quase 25 anos, que eu entendo importante este projeto de lei, o qual nós votaremos a favor, principalmente após o relator, deputado Aloysio Mendes, acatar a solicitação minha e do deputado pastor Henrique, para que nós tivéssemos de fato a garantia de prazo para este novo tipo de flagrante, porque o flagrante justamente é a prisão no calor do momento, é a prisão que acontece logo após ou durante a perseguição ao crime. Então criando essa nova modalidade, é imprescindível que exista prazo para que essa perseguição aconteça. Claro que se decorrer além deste prazo, nós temos outros instrumentos na legislação penal criminal brasileira, como o pedido da prisão preventiva, da prisão temporária. Mas este novo tipo de prisão em flagrante, tendo prazo definido, e principalmente estando definido também critérios para conjunto probatório que vai de fato elencar, deputado Éder, aquela prisão que vai fazer com que tenha critérios para aquela prisão, porque de fato, principalmente no combate aos crimes de feminicídio, frequentemente nós investigamos, chegamos ao local do crime, onde está ali 1 mulher, 1 menina assassinada e muitas vezes não conseguimos efetuar a prisão naquele momento. Portanto, havendo 1 filmagem que nos traga a dinâmica do crime e assim podemos elucidar a sua autoria, considero importante termos essa nova modalidade. E principalmente quero agradecer e parabenizar o relator, deputada Aloysio Mendes, que nos ouviu e realmente colocou critérios muito bem definidos que garantem também a constitucionalidade deste projeto de lei. Portanto, Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao novo tipo de prisão em flagrante e eu votarei também a favor. Espero que dessa forma tenhamos mais crimes elucidados, sobretudo a que chama atenção para o combate à impunidade nos crimes de feminicídio que tanto acontecem no nosso país. Obrigado senhor presidente.