PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da Câmara com diversos deputados interagindo. Inclui votações e trocas de presidência.
Deputada
Seguundinho, sobre a Sim, o relator, pode ajudar elucidar a dúvida da deputada, já se a gente adianta, se A gente tentou dialogar pra incluir a nossa emenda, que tratava da exceituação do furto famélico no projeto. A argumentação, inclusive, que fez da nossa emenda, supostamente em jurídica, e eu queria manifestar aqui a discordância da nossa bancada, ela se dá a partir do artigo 23 do código penal, lá no inciso primeiro, que trata de estado de necessidade, que é termo amplíssimo, o que é estado de necessidade. E que fica na mão do juiz decidir se aquele fruto famélico, o fruto de miojo, o fruto de 1 coisa para alimentar sua família, foi decorrente de estado de necessidade ou não. Quem aqui não conhece nenhum caso, que apareceu na mídia aparece recorrentemente, de furto famélico, em que a pessoa é presa porque é 1 decisão do juiz, que não compreende o artigo 23, inciso primeiro, como abrangendo o furto famélico. Então minha gente, assim, eu lamento muito, tentamos fazer acordo, lamento muito. Pra concluir, lamento muito que tem decidido de forma equivocada, a nãojuicidade da nossa nossa emenda. E lamento mais ainda, que esse parlamento não entenda que a fome é 1 coisa, ainda mais 1 de calamidade, senhores. Então a gente vai aumentar a pena de quem furtou miojo pra comer? Então assim, eu lamento muito, nossa bancada apresentou destaque que imaginaria que seria consenso. Vamos votar presidente. Então, a gente está discutindo aqui nossa votação, não sei o que os nossos deputados decidiram, mas não não temos acordo com a decisão em relação à nossa emenda, e mais do que isso em relação a criminalizar aquela pessoa que furta, no momento de calamidade para alimentar sua família, algo que não tem nenhum impacto, inclusive orçamentário O ano furtado. O ano furtado. O ano é o ano. Bom. Passase a




