PLENÁRIO

Parlamentares, telespectadores que nos assistem, pela TV Câmara. O PLP 122024 é sem dúvida, marco importantíssimo para a renegociação das dívidas dos estados brasileiros com a união. Problema crônico e que se arrasta por décadas inviabilizando as finanças públicas em investimento em áreas sensíveis, para a população como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança. A proposta que agora nos debruçamos cria o programa de pleno pagamento de dívida do estados, propague. Oferecendo condições mais flexíveis de pagamento, redução de juros e maior prazo de parcelamento. Essa iniciativa visa aliviar o peso da dívida pública sobre os estados, promovendo equilíbrio fiscal e maior capacidade de investimentos locais. Entre os principais pontos podemos destacar, redução de juros e parcelamento, uso de ativos como quitação inicial, Fundo de regularização federativa. Contrapartivas e regras fiscais. Fiscalização é sustentabilidade. O PLP 120 e é 1 tentativa de resolver dívidas estaduais acumuladas há décadas, que comprometem investimentos e o desenvolvimento econômico regional. Ele busca, equilíbrio entre aliviar os estados e manter a responsabilidade fiscal. Contudo, críticos alertam para potenciais impactos no equilíbrio financeiro da união, dada a magnitude dos subsídios envolvidos. No caso específico do Rio Grande do Sul, o programa de pleno pagamento de dívida do estado é ainda mais importante, na medida em que ainda sentimos os reflexos da catástrofe climática, que impactou diretamente nossa economia. Os gaúchos em especial, têm enorme desafio pela frente. União e reconstrução, é o que nos move nesse momento. Precisamos do voto de todos os parlamentares. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, estados que dão muito mais pra união do que recebem. É inadmissível que não possamos pagar dívidas, que foram contraídas, mas que tem juros absurdos. Por isso, peço a todos os colegas que votem favorável à renegociação das dívidas.