PLENÁRIO

Quero, os meus primeiros 30 segundos, fazer referência ao dia de hoje, dia 10 de dezembro dia internacional dos direitos humanos. Por mais que a gente veja dia após dia, nesta casa, aqui, alguns senhores tentar rasgar a constituição, é preciso sempre lembrar 1 expressão que tentam violar, direitos humanos. Não deveria se tratar de esquerda ou de direita, mas às vezes é preciso dizer o óbvio, todas as pessoas têm direitos. E hoje, no dia internacional dos direitos humanos, é 1 oportunidade mostrar aqui de que lado estamos, eu estou do lado daqueles e daquelas que têm seus direitos negados, e não tem gritaria ou performance aqui neste microfone e neste plenário, que façam que façam com que nós, defensores dos direitos humanos, nos calemos. Viva o dia 10 de dezembro, o dia internacional dos direitos humanos. Presidente, nós estamos com projeto pra ser aprovado que é o projeto do PROPAG. E quero lembrar que estive aqui com a reitora, as reitoras, das nossas universidades estaduais. A professora Goulart Azevedo, que é reitora da nossa UERJ, 1 universidade de ponta, a primeira universidade a utilizar cotas no Brasil, universidade que tem a cara do povo do do estado do Rio de Janeiro, e também a professora Rosana, que é reitora da UENF, Universidade de Estado do Norte Fluminense. E era desejo dessas 2 reitoras, e do corpo dessas 2 universidades, seja o corpo docente e discente, a comunidade acadêmica toda, de que no regime de recuperação fiscal, na votação do PROPAG, nós tirássemos, excetuássemos essas 2 universidades do contingenciamento que o estado fará para o pagamento da dívida. E portanto quero aqui agradecer ao deputado doutor Luizinho, que acolheu a nossa emenda, as nossas emendas que retiram tanto a Universidade do Estado do Rio de Janeiro como a Universidade do Estado do Norte fluminense, e também a ciência e tecnologia para que a gente possa avançar. Mas eu quero chamar atenção aqui de algo muito importante e queria que a gente tivesse esse entendimento. Entendimento é o seguinte, nós temos 1 lei de responsabilidade fiscal, nessa lei de responsabilidade fiscal, no artigo 40, que é a sessão número 5, garantia e contra garantia, o deputado doutor Luizinho de certa forma, ele deixa no projeto limbo, deixa o projeto no limbo e portanto ele de certa forma elimina esse artigo 40 da lei de responsabilidade fiscal, o que no meu entendimento, que no meu entendimento muito obrigado presidente, meu entendimento é temerário. O nosso desejo, o nosso anseio, é de que no senado federal, quando o projeto voltar pra lá, que o senado federal corrija isso que eu considero 1 anomalia. Mas, se isso não acontecer, o nosso desejo é que quando chegar a presidência da república pra sanção, que isso seja vetado, porque aqui a gente deixa no limbo algo que não pode ficar no limbo. Eu sou favorável ao projeto, luto para que o meu estado avance, acho importante que os estados do Rio de Janeiro de Minas Gerais, de São Paulo do Rio Grande do Sul e de Goiás, os que atualmente serão beneficiados, que eles recuperem o seu caminho, que nós do nosso estado, governador Cláudio Castro, possamos trabalhar na reindustrialização do nosso estado, da melhoria da vida do nosso povo e esse projeto vem a esse encontro. Mas quero dizer, a lei de responsabilidade fiscal, no meu entendimento ela está sendo aqui certa forma, machucada. Espero que o Senado ou então o veto do presidente corrijam.