PLENÁRIO

Após 3 meses de discussão e de muita luta, finalmente a gente vai conseguir votar esse projeto que é tão importante pro pro país e sobretudo pro nosso estado pro meu estado de Minas Gerais. Se em 1998, trabalhador ele faz 1 dívida de 200 reais e depois ele está pagando ali se ele recebe 1500 reais e sobra ao final do mês 200 reais ele utiliza 100 reais pra pagar essa dívida, esse débito ele seria impagável nas condições que a gente tem a dívida dos estados. O que acontece por exemplo em Minas Gerais, a dívida começou em aproximadamente 14000000000 no final da década de 90, e mesmo o Estado fazendo pagamentos significativos de lá pra cá, a dívida cresceu devido aos encargos e hoje soma cerca de 165000000000. É de conhecimento geral que muitos estados enfrentam situações semelhantes a essa. E é essa esse endividamento compromete a nossa capacidade de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura. É essa dívida pública que acaba se servindo como dos maiores obstáculos pra melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, porque muitas vezes os recursos que deveriam ser utilizados pro bemestar do nosso povo, eles são direcionados pro pagamento dessas dívidas, sem que a gente consiga 1 diminuição real da dívida. O PROPAG é 1 solução muito importante porque ele apresenta 1 alternativa menos onerosa comparado com o nosso regime de recuperação fiscal. No nosso estado de Minas Gerais, que tem funcionalismo público muito importante, muito atuante, que tem a necessidade de estabelecer 1 série de serviços, é ainda mais importante. As condições muito severas lá do regime de recuperação fiscais, elas acabam trazendo privatizações obrigatórias, cortes profundos em serviços públicos essenciais, além de sucatear a carreira dos servidores públicos. Não dá pra gente fazer com que a conta da dívida do estado seja paga com suor, com trabalho, com o sacrifício dos nossos servidores públicos. Por isso que o PROPAG é também tão importante. E a emenda que a gente colocou pra possibilitar o pagamento sem serviços é também fundamental, porque apresenta 1 alternativa viável pra que tanto Estado quanto União apresentem também alternativas pra gente fazer essa amortização da dívida de 1 forma saudável, de 1 forma que a gente não comprometa o investimento. Nesse sentido, presidente, eu peço a sensibilidade de todos os pares e parabenizo aqui o relator pelo excelente trabalho desenvolvido, professor Luizinho, pra que a gente possa aprovar o o PROPAG da forma como esse texto está apresentado, fruto de trabalho muito intenso desta casa dos cidadãos. A gente não pode fazer com que a conta da dívida seja paga nem pelo servidor público, nem pela sociedade, que acaba desfrutando de serviço de menor qualidade quando a gente sofre cortes significativos na nossa capacidade de investimento. Vamos aprovar o PROPAG e vamos lembrar que Minas. E vamos lembrar que o nosso estado de Minas Gerais, ele vai ser dos principais afetados com essa medida. Então é fundamental que a nossa bancada mineira, pra além de qualquer questão ideológica, entenda a importância desse texto, é o momento da gente proteger os nossos estados, mas principalmente, da gente possibilitar aos servidores públicos e à população que tem o mínimo de dignidade nas suas vidas e no serviço público. Muito obrigado senhor presidente.