PLENÁRIO

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, estamos chegando ao final do ano, 1 semana decisiva aqui nesta casa. Certamente estaremos nos debruçando em pautas importantes, em especial o corte de gastos, certamente iremos ter olhar atento a toda essa demanda, o governo federal precisa realmente corrigir os gastos públicos para que possa finalizar o seu ano, mas também senhor presidente, nessa oportunidade chamo a atenção de importante projeto que é a PEC Meia, que está sendo discutida aqui nesta casa, já foi aprovada no Senado Federal, e a gente precisa dar celeridade, portanto faço apelo ao presidente Arthur Lira que possa pautar essa PEC. Haja visto que os municípios, em especial os pequenos e médios vêm sofrendo muito com débitos previdenciários. Pra se ter 1 ideia senhor presidente, os débitos previdenciário dos municípios brasileiros totalizam 140000000000 de reais, e ano após ano a gente vê principalmente esses pequenos municípios sofrendo muito com a questão previdenciária, com parcelamentos que não tem condição de pagar, e essa PEC será de grande importância para que possa ter 1 trava de por 100 da receita corrente líquida dos municípios, e certamente irá desafogar muito os municípios brasileiros. Portanto, faço esse apelo, além disso a PEC também vai ter travas importantes na questão do precatório, fazendo com que os municípios dependendo do seu débito, pague de a 5 por 100 da sua receita corrente líquida. Inclusive estamos tendo a oportunidade de receber diversos prefeitos e prefeitos da nossa Bahia, e em nome do presidente da OPB, Quinho de Belo Campo, me solidarizo com essa pauta tão importante que precisamos debater com urgência aqui nessa casa para que possa, a partir do próximo ano, os municípios desafogarem e possa pagar efetivamente o seu débito. Não a união fingir que cobra e os municípios fingirem que paga. Portanto precisamos de maneira célere e urgência de de 1 vez por toda debater esse tema tão importante, tão caro para o municipalismo brasileiro. Muito obrigado senhor presidente e gostaria que colocasse todos os meios de comunicação dessa casa.