COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Deputado Alceu, já vou direto ao voto antes apenas breve comentário a respeito da fala do deputado José Neto. O setor leiteiro vive momento muito tenso já há alguns anos não é só no ano passado. E temos a satisfação de poder anunciar todos os produtores que no dia de ontem então começou oficialmente a investigação pra averiguar a existência de dumping na importação de leite principalmente do Uruguai e da Argentina. No último mês, a importação de leite em pó deu 1 arrefecida, diminuiu pouco, no entanto, a importação de queijo, especialmente muçarela, aumentou significativamente. Então essa investigação vai ser muito importante pra vermos de fato se há dumping nessa relação comercial porque se houver ela é promíscua, pra podermos também tomar as medidas necessárias. E agora com relação ao voto acerca do projeto de lei 3284 de 2024 de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, que dispõe sobre a proteção, manejo sustentável manejo sustentável e a utilização controlada do paubrasil, que tem como nome científico, Au Brasília equinata. Ele institui a política nacional de conservação do paubrasil. O paubrasil é 1 espécie arbórea nativa da Mata Atlântica e sua importância transcende aspectos ecológicos, culturais e econômicos. É símbolo nacional. E foi o primeiro produto de exploração econômica significativa no Brasil Colônia, sendo determinante pra nomeação do nosso país. Ademais, a madeira é elemento essencial na confecção de arcos pra instrumentos de corda como violinos, de concelos, contrabaixos, atividade que contribui pra música erudita e popular em escala global. Acerca da importância do paubrasil pra confecção de arcos dos instrumentos musicais, eu compartilho da preocupação do autor com a crescente escassez da espécie. A qualidade única do pó Brasil, como a sua densidade e flexibilidade, faz dele insubstituível na fabricação de arcos. Essa indústria movimenta mercados especializados e sustenta artesãos e também músicos. A madeira nobre também foi historicamente utilizada em móveis, construção civil e no setor naval, com 1 exploração intensiva que resultou na drástica redução de suas populações nativas. Atualmente, está listado como espécie ameaçada e protegido por legislações nacionais e internacionais, como por exemplo a a Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção. No entanto, o tráfico ilegal ainda representa 1 ameaça significativa, destacando a necessidade de medidas de fiscalização, de manejo sustentável e também de educação ambiental. Atualmente o uso do paubrasil não é proibido, mas segue rígidas normas ambientais e regulamentos internacionais. Como bem ressaltou o autor, a proposta objetiva impulsionar a revisão normativa e o fortalecimento da estrutura fiscalizatória pra exploração e o comércio do PAU Brasil, espécie de relevância singular nos aspectos cultural, econômico e ambiental. Pretendese lançar luz sobre a necessidade de se estabelecer marco legal, que concilie a proteção do paubrasil com o seu uso sustentável, assegurando que a confecção de instrumentos de corda, que depende da maneira fornecida por essa árvore, possa continuar a ocorrer sem comprometer a sobrevivência da espécie. A conservação do paubrasil é vital não apenas pra preservar a sua história e o seu simbolismo, mas também pra assegurar que os seus usos culturais e econômicos continuem beneficiando gerações futuras. Então diante do exposto votamos pela aprovação do projeto de lei número 3284 de 2024, e conclamamos os nobres pares a nos acompanharem. Esse é o voto senhor presidente. Em discussão.