Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 12/08/2026, aguardando a escolha de um deputado relator para analisar o impacto financeiro da proposta. Anteriormente, em 12/08/2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator sobre a criação da política de conservação do pau-brasil.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve definir um relator para emitir parecer sobre a matéria.
No debate
O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação do projeto ao destacar a importância da rastreabilidade e da fiscalização para proteger o pau-brasil e garantir seu uso sustentável na luthieria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chico AlencarPSOLRelator do projeto
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
Relatou o projeto favoravelmente, incorporando modificações técnicas sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente em um substitutivo para aprimorar a política de conservação da espécie
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CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado anuncia a matéria e solicita a leitura do parecer ao relator designado.
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29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O deputado anunciou o projeto na pauta para deliberação
Ver fala completaCobalchiniMDBPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e decidiu pela retirada de pauta devido à ausência do relator.
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PezentiMDB
11 de dez de 2024 · Comissão de agricultura vota propostas sobre o desenvolvimento rural do país
O deputado defende a aprovação do projeto destacando a importância histórica, cultural e econômica da preservação do pau-brasil e a necessidade de manejo sustentável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra B.
12 de ago · CFT
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, pelo Deputado Chico Alencar.
08 de jul · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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