Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 12/08/2026, aguardando a escolha de um deputado relator para analisar o impacto financeiro da proposta. Anteriormente, em 12/08/2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator sobre a criação da política de conservação do pau-brasil.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve definir um relator para emitir parecer sobre a matéria.
No debate
O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação do projeto ao destacar a importância da rastreabilidade e da fiscalização para proteger o pau-brasil e garantir seu uso sustentável na luthieria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chico AlencarPSOLRelator do projeto
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
Relatou o projeto favoravelmente, incorporando modificações técnicas sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente em um substitutivo para aprimorar a política de conservação da espécie
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CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado anuncia a matéria e solicita a leitura do parecer ao relator designado.
Ver fala completaCobalchiniMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O deputado anunciou o projeto na pauta para deliberação
Ver fala completaCobalchiniMDBPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e decidiu pela retirada de pauta devido à ausência do relator.
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PezentiMDB
11 de dez de 2024 · Comissão de agricultura vota propostas sobre o desenvolvimento rural do país
O deputado defende a aprovação do projeto destacando a importância histórica, cultural e econômica da preservação do pau-brasil e a necessidade de manejo sustentável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra B.
12 de ago · CFT
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, pelo Deputado Chico Alencar.
08 de jul · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de jun · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
10 de jun · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de mai · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
29 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de abr · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
06 de abr · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
20 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 932, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de dez de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de dez de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 4736/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de dez de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
09 de dez de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4736/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 3284/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de nov de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
30 de out de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
13 de set de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de ago de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3284/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
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