Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas

Bom dia a todos. Obrigado. Muito obrigado querido presidente, dessa comissão tão importante, comissão de trabalho, meu líder, deputado Lucas Ramos. Cumprimento também sua excelência o deputado Alexandre Lindemayer, primeiro vicepresidente. Cumprimento o deputado Léo Prates, segundo vicepresidente. Cumprimento o deputado Daniel Almeida, o deputado Luiz Carlos Mota. Cumprimento o deputado Gervasio Maia, o deputado Vicentinho, que bom estar aqui com os senhores. Cumprimento o deputado Luiz Gastão, o deputado Leonardo Monteiro, o deputado Alfredinho. Senhores, e todos aqueles que estão aqui presentes nessa, está funcionando isso? Que eu faço. Nessa sessão de 1 comissão das mais importantes, no processo legislativo nacional. A comissão de trabalho o que representa o trabalho nesse cenário nacional, o que representa o trabalho nesse país tão extenso territorialmente e tão desigual. Eu acho que isso é bom não tá? Pode entender. Ah é? Muito obrigado. E dizer exatamente o seguinte da minha alegria e satisfação, não é. De poder, pelo convite que me foi formulado, pelo deputado Lucas Ramos presidente dessa, comissão, e dizer que a comissão do trabalho tem fator, imprescindível na vida social do Brasil. EEEEA questão maior, é que trabalho, ela tem 1 característica e nós temos que mudar o conceito que é trabalho, e a razão do trabalho e a importância do trabalho como é integração social, como a dignidade da pessoa, EEA plenitude dessa dignidade no exserviço das funções, nas suas atividades, e o que isso representa. O trabalho sempre foi tido como 1 pena, como castigo, não é Deus quando expulsou do paraíso, por desobediência, ele condenou o homem a ganhar o pão com suor do seu rosto, e algo era 1 pena, castigo. E esse trabalho, a etimologia do termo trabalho, vem de tridente tripalium, que era instrumento de tortura. E o nosso trabalho, durante toda a vida, foi escravagista, na antiguidade clássica, na Idade Média, depois na Servidão. Enfim, e nós no Brasil, tivemos regime escravagista até 136 anos atrás. Então a mudança do conceito do trabalho, pra ser instrumento da riqueza do país, ser meio, não é, da produção da riqueza do país, É preciso que haja respeito e tratamento digno a esse trabalho. E cabe a essa casa, pela sua competência, A regulamentação dessas relações de trabalho. O exercício dessa proatividade, no sentido de regulamentar essas relações, é que trará naturalmente algo que todos nós queremos, a paz social. A função do Estado é necessariamente garantir a felicidade do homem, pra isso nós servidores públicos somos chamados. Proporcionar felicidade do homem na festa. E essa casa, que é a casa legislativa, que é a casa que vai dar o ordenamento objetivo pra que todos nós possamos seguir com segurança, ela é 1 das que proporciona essa felicidade, E todos nós temos o a nossa responsabilidade pelo tratamento. E nós do Poder Judiciário temos que garantir algo assim como o Legislativo garante a sua competência, exercendoa, no protagonismo de solucionar as questões que são trazidas às demandas que são cruciais para o país, o Poder Judiciário também demandado, provocado, tem que solucionar esses conflitos de interesses. Pra tanto, é preciso que haja algo chamado preservação da autoridade da sua competência. A Justiça do Trabalho, o poder constituinte, e o constituinte derivado na emenda 45 trouxe pra Justiça do Trabalho 1 competência, constitucional, compete à Justiça do Trabalho julgar os conflitos decorrentes da relação do Trabalho. Essa é a nossa função inicial. Relação de trabalho, não é tão somente relação de emprego, é algo tudo que é produtivo, porque relação de emprego, a constituição de 67, a emenda de 69, os conflitos individuais e coletivos decorrentes da relação de emprego. Esse era o conteúdo da Constituição de 1969 da emenda número de 69. A cidadã de 88 traz como como pressuposto a mudança do comportamento retirou, a para a classe trabalhadora e as relações de para a classe trabalhadora e as relações de trabalho. E essa competência então quem entende sobre trabalho ou relação de trabalho no âmbito do poder judiciário é a justiça do trabalho. E essa competência há que ser preservada sempre. Assim como a competência do Poder Legislativo dele legislar. Por essa razão nós estamos diante hoje de demandas que são cruciais, não é importante como por exemplo, e eu parabenizo a comissão de trabalho pela atuação que vem desenvolvendo notadamente com relação a a momentos históricos que são me dizendo. Deputado Bizantim com projeto sobre plataforma, não é? A a tecnologia da informação trouxe 1 transformação no mundo. A velocidade da transformação é incrível. Né? Outrora, há pouco mais de 20 anos os dias custavam mais a passar porque os projetos eram desenvolvidos dentro da limitação tecnológica que nós tínhamos, só 20 anos. De repente a tecnologia e a inteligência artificial trouxe pra nós desafio de 1 mudança absolutamente radical a cada dia. Em que nós precisamos acompanhar. E essas transformações exige, as transformações exigem de todos os atores sociais 1 permanente atuação. A questão do do das plataformas em que o judiciário tem decidido na segundafeira eu participei de 1 audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a uberização, sobre a plataforma motoristas de aplicativo que é tema de repercussão geral, 0000 judiciário está julgando esse tema pela ausência, pela lacuna legislativa. E é preciso porque o mundo está se transformando, e esse mundo se transformando traz como consequência 1, necessidade de 1 conduta para ter estabilidade e coerência. Num num num num num num num num num num num mérito da questão binária, empregada ou prestador de serviços, isso é é a própria relação é que vai dizer o que quer, mas é dizer exatamente o seguinte, nós precisamos de regulamentar 1 atividade, sobretudo com relação aos entregadores, na medida em que em São Paulo, morrem 2 motociclista por dia, de acidente de trânsito. Não é? E a quantidade de entregadores na motocicleta, os motoqueiros, não é? Enfim, é preciso que haja 1 preocupação voltada pra isso. E nós temos 1 questão previdenciária que ela é compartilhada, cooperativa. E essa questão atuarial pede 1 importância fundamental Porque sendo contributiva, todos nós temos que participar, porque delas vamos obter o benefício previdenciário, dela vamos obter o atendimento hospitalar, no infortúnio qualquer, e delas vamos ter da previdência social, num futuro, todos esperamos remoto da aposentadoria e pensão. E essa função da previdência social. Nós na Justiça do Trabalho no ano de 2023 tivemos 1 atuação em que colocamos no mercado, na economia por pagamentos a importância de 40 e bilhões de reais. Dos quais, além disso, 6 6000000000 de recolhimento previdenciário e de imposto imposto de renda. Atuação exclusiva da Justiça do Trabalho neste período de ano. Arrecadação para a Previdência Social é importantíssima, e nós precisamos disso pra exatamente poder, criar protagonismo de como solucionar 1 questão tão importante porque a contribuição ela é previdenciária, ela é imprescindível. Tanto do tomador de serviço quanto do prestador de serviço. Não é? Eu tive teve vídeo até de 1 associação de motorista de motorista de aplicativo, em que a família disse assim, olha meu marido morreu, foi o o motorista aplicativo foi morto no aeroporto de Congonhas, e nós não temos contribuição previdenciária, logo estamos no abandono. Então é necessário que haja isso, a contribuição de todos nós para a previdência social, a importância da previdência social nesse sentido. Além disso, o seguro, seguro acidentes, essas atividades, necessário se torna que haja seguro acidente de trabalho, e o seguro pela perda da remuneração. Fora isso, a questão da desconexão, não é possível que trabalhador trabalhe 18, 20 horas por dia, ligados a aplicativo pra poder ganhar a renda. Há a desconexão necessária como garantia não só do prestador de serviço, mas do usuário da sociedade, em prol da sociedade. Evidentemente 1 remuneração mínima que dê pra pagar até as despesas. Então essas questões é que é preciso que nós tenhamos debate sobre isso, e toda a história hoje é preciso que se ouça. Nós perdemos a capacidade de ouvir, numa determinada época, não é mesmo? Porque a a história vinha de cima pra baixo, o próprio Estado era o provedor de tudo isso, e o Estado deixou de prover até por incapacidade. Então é preciso que o provedor seja a sociedade, a comunidade. E como AAA comunidade é a provedora, os senhores representam, essa providência, que Deus nos deu, e essa providência de solucionar conflitos, da maior importância nessa sociedade em que vivemos. E esse protagonismo é preciso ser atual, não podemos deixar para o futuro, o futuro chegou, o futuro é hoje. Nós dizíamos antigamente, poxa que que mundo ou que, o que que nós vamos deixar, que país vamos deixar para nossos filhos? Esse discurso não existe mais, porque esse futuro chegou. Então nós precisamos contribuir, e essa contribuição é em todos os setores da vida. Por essa razão, que insisto em reafirmar da competência. Não é? Dizendo até, me perdoa, mas competência é como cafezinho, não se rejeita. Não é? Se rejeitar alguém assume. Então a competência do Legislativo tem que ser exercida pelo Poder Legislativo, e não delegada pra que o outro poder possa assumir esse essa proatividade. Assim como nós não abrimos mão da nossa competência que a constituição nos deu, a competência da Justiça do Trabalho, e ela tem demonstrado a o valor com relação a aplicação da lei no no no da lei trabalhista na solução dos conflitos sociais de importância, e dizer o seguinte, não apenas estão somente nos conflitos decorrentes da relação de emprego, mas relação de trabalho é muito mais abrangente. E essa preservação da competência é que nós precisamos reafirmar e manter. Acima de tudo, porque ela nos trará e nos dará com certeza, ao aperfeiçoamento da sociedade moderna. Sociedade moderna, precisa de algo chamado estabilidade e segurança, nos pronunciamentos. É o respeito à crença, Eu tenho que crer nos Poderes da República, eu preciso crer no Poder Legislativo, eu preciso crer no Poder Judiciário, e preciso crer também no Poder Executivo. Essa tripartição dos poderes funciona com harmonia. Essa harmonia, ela é exatamente, consagrada em algo chamado compartilhamento, cooperação. É esse convite que que o meu líder me fez pra eu estar aqui com os senhores do Poder Judiciário junto, porque nós estamos irmanados no mesmo projeto, queremos o melhor, o melhor para país, o melhor para o Brasil, e que nosso povo tenha a possibilidade de ter algo chamado pleno emprego, porque haverá naturalmente a produção muito mais acelerada. E retirar de vez com a chaga da informalidade absoluta da precarização e hoje, não é, nos deparamos, muitas vezes com o trabalho em condições análogas à escravidão. Em grandes centros, não é? Com os imigrantes, com débito permanente Por isso que a comissão de trabalho se reveste dessa importância, estou muito feliz, repito de estar aqui com os seus entes e dizer que eu desejo e parabenizo pela atuação e desejo ao ilustre presidente a sua permanência nessa comissão pra que tudo possa acontecer. Muito obrigado e estamos à disposição sempre, obrigado.