Lucas Ramos

O Deputado defende a aprovação do PL nº 1.386/2026, que aprimora o conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para garantir que apenas entidades com capacidade técnica e infraestrutura adequada sejam enquadradas como tal. A proposta visa reduzir a concorrência assimétrica por recursos públicos de pesquisa e simplificar a formalização de parcerias entre ICTs públicas, eliminando entraves administrativos e promovendo maior eficiência na execução de atividades de ciência e tecnologia.

O Deputado profere parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.812/2025, de autoria do Deputado Duda Ramos, que institui a Política Nacional de Promoção da Libras. O parlamentar elogia o mérito da proposta, que visa ampliar a acessibilidade de pessoas surdas em meios audiovisuais, digitais e serviços públicos. Contudo, o Deputado propõe ajustes ao projeto para garantir sua conformidade constitucional e viabilidade técnica. Entre as alterações, destaca-se a exclusão de incentivos fiscais genéricos — que demandam lei específica e estimativa de impacto orçamentário — e a substituição por instrumentos de fomento não tributários. Além disso, o parlamentar altera a obrigatoriedade da medida para entes subnacionais, transformando-a em diretriz de adesão progressiva para Estados e Municípios, visando respeitar a autonomia federativa, ao mesmo tempo em que sugere a criação de um repositório nacional de tecnologias em Libras.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que visa criar modelos de fomento à pesquisa científica mais ágeis, conhecidos como "microbolsas" ou "rapid grants". O parlamentar argumenta que o atual sistema brasileiro é burocrático e focado em projetos de longa duração, sugerindo que o novo modelo permitirá respostas rápidas a desafios tecnológicos e sociais. O discurso menciona que o substitutivo apresentado incorpora sugestões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do CNPq, alinhando a proposta à estratégia nacional de ciência e tecnologia.

O Deputado defende projeto de lei que determina ao governo federal a realização de pesquisas periódicas pelo IBGE ou IPEA para monitorar as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. O parlamentar ressalta a relevância social da proposta, que visa complementar a Política Nacional de Cuidados e subsidiar políticas públicas mais eficazes, considerando indicadores demográficos, socioeconômicos e regionais para reduzir desigualdades na prestação do cuidado.

O Deputado apresenta parecer favorável à aprovação do PLP nº 153/2025, na forma de substitutivo. A nova versão do texto abandona a lógica tributária original, que previa uma barreira de entrada excessiva para o setor digital, e adota uma abordagem focada em fomento, inovação, segurança cibernética, infraestrutura tecnológica e inclusão digital, eliminando riscos à segurança jurídica e à competitividade das empresas nacionais.

O Deputado defende a aprovação de projeto que institui a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para modernizar o parque industrial e agroindustrial brasileiro, visando aumentar a competitividade e a produtividade nacional.

O Deputado defende a aprovação de projeto que permite o enquadramento de programadores e desenvolvedores de software como Microempreendedores Individuais (MEI), visando a formalização profissional, redução da burocracia e atualização da legislação perante a economia digital.

O deputado solicitou a subscrição de um requerimento apresentado por uma parlamentar.

O Deputado defende a aprovação de projeto que moderniza o Conselho Deliberativo do SEBRAE e inclui a Confederação Nacional do Transporte como membro efetivo.

O Deputado solicita a inclusão de seu nome como subscritor de requerimentos para audiência pública, visando garantir sua participação no evento.

O deputado propõe à Presidência que coloque em votação requerimentos apresentados fora do prazo que constariam em extrapauta, com o intuito de otimizar o tempo de trabalho durante a reunião.

O Deputado encerrou a sessão após a aprovação de um parecer e convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 30 de junho.

O Deputado discute e vota pareceres em reunião de comissão, incluindo projeto sobre participação em lucros de empresas durante a dissolução de casamento.

O Deputado conduz os trabalhos da comissão, organizando a pauta de votações e solicitando a inversão da ordem de itens para aguardar a chegada de um parlamentar, além de dar seguimento à análise de projeto de lei voltado ao combate de fraudes na abertura de empresas.

O Deputado conduz a pauta legislativa, retirando de votação um projeto por ausência de relator e encaminhando a discussão de um novo projeto sobre a redução de microplásticos em cosméticos e itens de higiene pessoal.