COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

As urnas eletrônicas, só o fazem quando perdem as eleições. Liga. Aí. Quando ganham as eleições, não falam nada sobre o sistema, das urnas eletrônicas, que é sistema aprovado, que é visto por outros países como grande avanço, e até hoje não houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em cheque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais a partir do ano de 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez. Eu gosto de lembrar, que quando eu fui candidato a vereador, foi a minha primeira candidatura em 1992, o voto ainda era o voto manual, o voto em cédula. E nós passávamos 2, 3, 4, 5 dias teve, nós tivemos casos de até 1 semana ou mais de apuração. Aquela vigilância das urnas, e no ano de 1992 quando eu fui eleito vereador, eu lembro muito bem de denúncias de urnas que foram violadas, denúncia de urnas que, no momento da apuração mostraram, votos com a mesma caligrafia, com a mesma letra dada ao mesmo candidato. Durante o processo eleitoral, no durante o transporte das urnas, urnas foram desviadas, é claro que a realidade é hoje, hoje é outra. Alguém pode dizer, por que que o deputado Helio está lembrando dessa época? Estou lembrando dessa época, porque aqueles que pretendem, mudar o sistema eleitoral brasileiro, sobre o qual não recai nenhuma denúncia de fraude, eles ainda estão embalados pelo discurso do expresidente, que insiste que há dúvidas sobre o processo eleitoral. E aí se deram muito mal, porque representante das forças armadas, eu diria até indevidamente, mas foram convidados pelo Supremo Tribunal Eleitoral pra acompanhar, pra checar a segurança das urnas eletrônicas. Resultado, Não encontraram nenhum fato que pudesse dizer que há insegurança nas urnas eletrônicas do nosso país. Então não há razão, não há razão, para mudar aquilo que está dando certo. É claro, que tudo pode ser aperfeiçoado, tudo nada é perfeito. Tudo pode passar por processo de evolução. Mas nós, só devemos criar novas garantias, ou, sabese lá se isso é 1 garantia, quando se apresenta fragilidade, quando há dúvidas sobre a transparência e a segurança dos dados que são emitidos pelas urnas eletrônicas, e nós sabemos que o modos operandi dos que questionam as eleições nos Estados Unidos e em outros países, é o mesmo modos operandi daqueles que questionam no Brasil. Tivemos agora as eleições municipais, eu não vi, esse tipo de questionamento. Tem outros questionamentos absurdos, inclusive, da transferência de eleitores pra algumas cidades, onde a população é menor que o número de eleitores. Tem muitas fraudes que precisam ser combatidas, sim. Mas a verdade, é que esta proposta ela pode ferir 1 cláusula pétrea sobre o sigilo do voto. Sim, sobre o sigilo do voto, que é fundamental, que foi 1 conquista civilizatória. Ou a gente não lembra, quando o voto não era secreto, e estes votos eram monitorados pelos coronéis por aqueles que tinham outros interesses para manchar os processos eleitorais o voto sigilo do voto é fundamental porque dá ao cidadão da todos os eleitores a condição de exercer plenamente a cidadania sem a pressão daqueles que, tendo conhecimento do voto do eleitor, podem se interferir, na sua escolha ou na sua decisão. Mesmo assim, há outros problemas como o uso do poder econômico, das promessas, das compras de voto que são crimes eleitorais, que são praticados durante a eleição. Isso sim, deveria ser combatido com muita tenacidade. Agora me estranha esse tema voltar novamente, a essa comissão, a esta casa, Quando se faz 1 pesquisa no Brasil, a grande maioria da população confia nas urnas eletrônicas, não é 1 pauta da sociedade brasileira, é mais 1 vez a pauta e a narrativa de setores da política brasileira, aliados ao movimento do expresidente, que querem confundir e desviar a atenção das pessoas para temas centrais, como o combate às desigualdades, a geração de emprego, a necessidade de políticas públicas pra ter inclusão social, e aí se desvia pra esses temas pra tentar colocar em xeque 1 eleição que eles perderam, por causa da soberania popular e do voto legítimo da população brasileira. Por isso presidente, não a esse projeto.