COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Colegas da comissão de constituição e justiça, eu falo a partir da minha experiência vivida como eleitor, desde 1970, e como candidato, além de eleitor, desde 1988. Afirmo com toda convicção, desde que instituído o voto impresso, a confiabilidade do processo eleitoral, a fidelidade ao que sua excelência, a cidadã e o cidadão eleitor e eleitora colocaram nas urnas, cresceu muito. Eu vi episódios no tempo do voto, exclusivamente manual, de transferência de bolinhos de cédulas pra cá, pra lá, e manipulação do resultado. Então, ponto a urna eletrônica é 1 conquista democrática e civilizatória. Aliás, recentemente, em julho de 2022, 1 pesquisa do instituto Datafolha, confirmou 79 por 100 dos consultados diziam confiar nas urnas eletrônicas. E agora, nessa eleição mais recente, municipal, como na eleição nacional de 2022, não houve, questionamentos significativos, é claro que em 2022, o candidato derrotado nacionalmente reclamou, falou de fraude, como Donald Trump sem reconduzido, a presidência dos Estados Unidos também reclamou antes e manteve essa reclamação durante os 4 anos de Joe Biden. Não sei se está reclamando agora quando foi vencedor. Nós temos, seres humanos, 1 tendência que é até compreensível, mas a razão deve moderála, de sermos facticiosos, tendenciosos. Então, quando a urna não nos sorri, a gente, muitas vezes ao invés de reconhecer o resultado e as nossas deficiências pra não conseguirmos o apoio majoritário da população, atribuímos a fraudes, a manipulações. O projeto, eu não vejo ele como o fim do mundo, vai desestruturar tudo, até porque limitou, salvo o melhor juízo, a impressão do voto a 5 por 100 do universo todo eleitoral, pra fazer 1 checagem. Agora, é claro que ele tem como substrato, inspiração, motivação, esse ambiente de desconfiança na urna eletrônica. Dado aqui importante, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que deu pouco mais de civilidade à política brasileira desde os anos 30 do século passado, porque antes imperava a eleição a bico de pena, voto de cabresto, curral eleitoral, manipulação, hoje tem o abuso do poder econômico, muito derivado inclusive do fundo bilionário dos partidos, do fundo bilionário eleitoral e até das emendas bilionárias, 50000000000 de reais parlamentares. Isso condiciona a vontade do eleitor, isso gera 1 nova oligarquia de dominação política no Brasil. Mas vejam, o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, fez 1 experiência com 7000000 de eleitores em 150 municípios brasileiros e, aqui no Distrito Federal, dá votação com comprovante impresso, guardado em dispositivo específico, como o projeto propõe. Diz o TSE, que o resultado não foi positivo, o voto impresso ao ditado no caso, não trouxe maior segurança ou transparência ao processo de votação. Esse que hoje todos, a unanimidade, consideramos válido, né? Criou transtornos, né? Não só as filas, os atrasos na votação, algumas terminaram a votação já de madrugada, falhas nas impressoras e maior percentual de urnas com defeitos. Portanto, em nome de 1 transparência que considero desnecessária, porque o voto é auditado sim, as atas são publicadas do voto impresso, e os fiscais dos partidos têm que estar lá acompanhando, nós temos essas falhas, tem lado de retrocesso do ponto de vista tecnológico, que sinceramente não soma para a democracia. Eu queria, senhora presidente, encerrar dizendo que há várias instituições brasileiras que questionam esse projeto de lei, PL do voto impresso como 1 volta ao passado, né? Dizendo que na verdade, o projeto ele, mesmo diante de inúmeras, inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente hoje no país, reconhecido pelo mundo inteiro, e a tecnologia é inclusive objeto de interesse por muitos países, é muito avançado, a gente fica sabendo o resultado ainda na noite da votação, às vezes até 8 horas, 9 horas da noite, 2, 3 horas depois do fim da do escrutínio, e auditorias, universidades, tem todo controle muito importante. Diz essa nota que o objetivo do projeto acaba sendo disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, 1 de excesso essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e, o que todos queremos, o fortalecimento da democracia no país. Portanto, o sistema atual é vitorioso. Última frase, reconhecido, vitorioso, que merece o nosso crédito. Não vamos complicar, aliás, 1 boa gestão jurídica, legislativa é aquela que descomplica e reconhece os avanços. Muito obrigado.