COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Tem contra atropelos, hegemonias, de quem quer que seja, é o regimento. Eu estou aqui no uso do que dispõe o artigo 192, encaminhamento, que precede obviamente 1 orientação, está tudo disparatado aqui, já tem orientação ali dada, mas quero trazer o nosso encaminhamento em relação a essa matéria. Alceu de Amoroso Lima, grande pensador, católico, conservador e muito inteligente, jamais teve posturas absolutistas, disse certa feita, olhando a realidade brasileira, se a propriedade, como alguns dizem, é bem absoluto, direito total, tem que ser estendido a todos. Se ela, pela sua própria gênese, não pode ser democratizada, ela tem que ser extinta. Isso foi 1 afirmação sócio filosófica muito importante. Aqui nessa casa há, provavelmente 1 maioria que defende a propriedade como bem absoluto, intocável ao qual não cabe nem o que a constituição diz a respeito dela. A obrigação da sua função social. E daí chegamos a essa situação recorrente aqui, sucessiva, volta e meia vem projetos que existem, não pra contribuir pra democratização da propriedade tão concentrada nesse país, é inegável os números estão aí, os camponeses aqui de Goiás lá nos anos 70 tinham 1 cantiga bonita que falava, que falava essa é a grande barreira que está na nossa frente. No Brasil tem muita gente sem terra e muita terra sem gente. Então os movimentos dos desvalidos desse país, desde as ligas camponesas, que buscavam o direito até de poder enterrar os seus parentes, 7 palmos de terra em caixão, e hoje, MST MTST que alguns aqui consideram são na verdade movimentos para democratização da propriedade nesse país, ainda tão concentrada, ainda tão injusta, ainda tão negada a grande maioria, nos seus direitos e não pra acumular a propriedade compartilhada é a melhor, é a mais democrática. Esse projeto se soma na concentração da renda e na propriedade, nos monopólios, na injustiça social e nos conflitos ao fim e ao cabo, por isso somos contra.