COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Aqui, há quase 6 horas ininterruptas de reunião da importantíssima comissão de constituição, justiça e cidadania, Meu almoço aqui está chegando graças a deputada Érica, são algumas castanhas. Do Pará. E passas. Isso não passa a fome de ninguém. Bom, é ruim essa condição, claro que fizemos o acordo, eu lembro que a presidenta Carol Detone falou ah, com esse acordo aqui em torno de meiodia a gente encerra. E, se inviabilizou, muito mais do que imaginávamos. Esse projeto, sem relator presente, claro, desejo melhoras a sua excelência, a sua saúde, ele fica ainda mais prejudicado pra além do nosso cansaço, do esvaziamento do plenário, porque ele é muito importante. O artigo mais importante da constituição brasileira, meu juízo, é o primeiro no seu parágrafo único todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, aqui estamos, ou diretamente nos termos desta constituição. O que o projeto propõe é são mudanças no regimento referente iniciativa popular preciosíssimos e nunca devidamente regulamentados. Então é ruim a gente estar aqui na comissão, nesse grande desinteresse, nessa exaustão, analisando matéria tão importante porque é importante é aprovar, é mostrar serviço, isso é serviço de má qualidade. Então já faço essa observação é muito ruim a examinar projeto tão importante, com essa precariedade. Segundo, tem muitos projetos apensados, e muitos rejeitados, entre eles, de autoria da própria comissão de legislação participativa, que teve trabalho danado, ouviu, fez audiências públicas, ouviu diferentes segmentos da sociedade, jogado fora. O outro, de autoria da pessoa que mais presidiu a CLP, a nossa deputada Luiza Erundina, jogado fora. Outro, do atual presidente da CLP, Glauber Braga, projetos que não foram feitos em cima da perna ou da cabeça deles, a partir de audiências, de demandas, de exames, e o relator todos esses. Talvez o mais grave seja a restrição que eu vejo no projeto, a não ser que eu esteja enganado, no caso da iniciativa popular de lei. Nós temos a lei da ficha limpa, que é, o a primeira ou a segunda derivada de iniciativa popular de lei. E o projeto aqui que estamos discutindo, ele proíbe partidos políticos de apoiarem iniciativas populares de lei. Organizar coleta de assinaturas, proíbe também indefinido, 1 indefinida pessoa vinculada a partido. Que que é isso? Que qual é o vínculo? Vínculo é afiliação ou não, mas agrega isso pra quem sabe fazer alguma restrição. E entidades financiadas direta ou indiretamente com recursos públicos, quer dizer quem recebe recurso público fica sob suspeição no exercício da cidadania, trata aqui de apoio à iniciativa popular de lei, essa restrição inibe. Eu tive junto com o meu partido, muito entusiasmo em organizar, sim, coleta de assinaturas para a lei da ficha limpa. Nós éramos, ficamos entusiasmados com a iniciativa que reunia diversas organizações da sociedade, mas é o partido político ele não pode mais, é isolar ainda mais o partido político da sociedade, que já é quase 1 norma péssima que leva ao desmerecimento da política e dos partidos. Mas, não tem mais iniciativa popular de lei pelo projeto, no seu sentido mais autêntico, sabe por quê? Agora, pelo projeto, tem que registrar 1 minuta de iniciativa popular de lei junto à câmara, ou seja, é iniciativa popular mas não muito. Aí, o que que a câmara, que eu suponho seja a mesa diretora, fará? Vai encaminhar pra exame prévio a comissão competente, quem sabe até a CCJ, pra análise dos aspectos de constitucionalidade. Ou seja, a iniciativa popular de lei tem que passar pelo filtro do próprio legislador, perdendo a sua autenticidade, o seu vício, o seu dinamismo com esse essa exigência de registro da minuta, tudo isso sem desmerecer o deputado Orleans Bragança, o relator deveria estar aqui como o deputado Barcelar Barcelar pleiteou pra ponderar ver se o seu relatório, acolhe isso ou aquilo, mas não. Ao fim ao cabo, não só o instituto do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular de lei estão sendo, inibidos apequenados, com a necessária regulamentação em leis, isso é bom, isso é importante, como também o nosso próprio debate aqui na CCJ, com a ausência do relator original que poderia ouvir, claro independe dele, está com problema de saúde, temos que respeitar absolutamente mas essa votação não está agradável, não está. Votar assim não corresponde a responsabilidade da comissão de constituição justiça e cidadania, está ruim está ruim.