COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Havendo número regimental declaro aberto os trabalhos da septuagésima reunião da comissão de legislação participativa, as atos das reuniões de número 66, 67, 68, 69, realizado nos dias 4 5 9 e 10 de dezembro, foram disponibilizadas na página da comissão. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número 2 3 de 2020, fica dispensado a leitura das atos. Não havendo manifestações em votação os deputados que aprovem permanecem como se encontram, aprovadas as atas. Retiro de pauta por ausência da autora, o requerimento número número 198 de 2024. A parlamentar não deu presença pro quórum da presente reunião, então está a retirada de ofício da pauta. Deputado Valdenor, nós temos requerimento que foi assinado pela deputada Sami, ela está na comissão de cultura, não vai poder estar aqui imediatamente porque está entregando a viúva de Zeraldo 1 manifestação de solidariedade e homenagem a ele, mas o requerimento é de apoio aos servidores do IBGE. Eu pergunto se nós podemos aprovar esse requerimento nessa comissão. Podemos sim com com total nosso apoio, inclusive. Obrigado deputado Valtenoro, em discussão o requerimento, não havendo mais quem queira discutir. Em votação deputados que o aprovo permaneço como se encontra, aprovado o requerimento. A sugestão do item 3, é do conselho de arquitetura e urbanismo do Brasil, que tem 1 indicação do Ministério da Educação pra promotor pra promover a inclusão do componente curricular transversal à educação urbanística, nas diretrizes curriculares nacionais gerais pra educação básica, o deputado Chico Alencar é o relator, mas ele não está presente. Tem alguém da entidade? Não. Não, né? É online, eu acho que eu vou tirar de pauta então aguardando o retorno com o deputado Chico Alencar. A não ser que deputado Valdenor se sinta à vontade pra subscrever, mas como é tema de indicação ao Ministério da Educação, que eu sei que é 1 pasta que o deputado Valdenor se dedica de maneira permanente, saber se se sente confortável ou não com a sugestão, se não tem nenhum problema, eu retiro de pauta até que o deputado Chico Alencar esteja presente aqui como relator.

Deputado Glauber eu me sinto plenamente confortável pra subscrever, se necessário for fazer a defesa ou a leitura da do voto do relator, viu? Obrigado.

Então, passo a palavra ao deputado Robenon.

Bem, a sugestão de número 10 de 2023, de autoria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, sugere o envio de indicação ao Ministério da Educação para propor a inclusão do componente curricular transversal de educação urbanística nas diretrizes curriculares nacionais gerais, para a educação básica. Sugestão busca reapresentar a indicação de número 1607 de 2022, de de autoria da então deputada federal professora Rosa Neide. O objetivo da sugestão é contribuir para os objetivos da educação nacional de forma geral e particularmente para a educação ambiental por meio da inclusão do componente curricular transversal educação urbanística na educação básica. Conforme a argumentação do conselho. Acho que é dispensado fazer a leitura em sua extensão total tendo em vista que a justificativa já estão bem embasadas então tendo em vista se tratar de sugestão oportuna e meritória, votamos pelo acolhimento da sugestão de número 10 de 2023, na forma da indicação em anexo. Deputado Chico Alencar relator, subscrito por esse parlamentar que vos fala e assume a leitura desta deste parecer. Obrigado.

Deputado Valdenor, com a ausência da entidade que apresentou a sugestão, não havendo mais quem queira discutir, eu coloco em votação deputados que a prova permaneçam como se encontram aprovado o parecer, nada mais, não havendo mais quem queira fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, vou encerrar essa reunião, antes porém convoco os senhores e senhoras, membros pra audiência pública, que vai ser realizada em seguida, daqui a 9 minutos, às 16 horas nesse mesmo plenário 3 pra debater a situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o Brasil, atendendo requerimento de minha autoria. Está encerrada a presente reunião, muito obrigado.