COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Audiência pública debate desafios do sistema prisional para mulheres e pessoas LGBTQIAPN+

12 dez. 2024 07:28 às 09:13

Sobre o Evento

Reunião da Comissão sobre sistema prisional feminino e pessoas LGBTQIAPN+, com diversas participações de deputados e representantes.

#22
Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social, Substituta - Ministério da Justiça e Segurança Pública Alessandra de Souza Ramos Gomes
Alessandra de Souza Ramos Gomes

Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social, Substituta - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Transcrição automática

Nós estamos com a implementação de programa pra comissão técnica de classificação, aonde são formados está dentro da Lap né desde 73, e isso não tem sido, implementado dentro do das unidades prisionais. Então essa comissão técnica de classificação ela é formada pelos profissionais psicólogos, assistentes sociais, a parte médica né enfermeiro e psiquiatra. São ações então, essa comissão técnica de classificação, ela vai fazer o quê? Plano individualizador da pena. Então vai ser conhecido cada indivíduo que está dentro do do sistema. Então baseado nesses profissionais, você vai ser vai fazer levantamento da vida pregressa né e da vida interna e atitudes dentro da unidade. Então a pessoa vai se autodeclarar porém vai ter todo amparo profissional para que seja feito realmente conhecido se ele se a pessoa tá só utilizando daquilo para escolher em qual estabelecimento ele ele quer ficar, ou ela né, no caso. Não tem como, a gente definir, que, como que como que a gente pode dizer? Se ele está se ele está se fazendo né pra pra estar naquele estabelecimento você vai cometer não tem como então a gente se baseia em quê? Em profissionais que sejam da área e façam esse levantamento e possam embasar a decisão do juiz né pra cada cidadão, que está privado de liberdade. Tem algum tem algum

12 de dez, 11:10