COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Audiência pública debate desafios do sistema prisional para mulheres e pessoas LGBTQIAPN+
Sobre o Evento
Reunião da Comissão sobre sistema prisional feminino e pessoas LGBTQIAPN+, com diversas participações de deputados e representantes.
Mostrando 2 falas de Denise Vieira Furtado de Garcia e Castro neste evento
Ver evento completoRepresentante da Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil - Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil
Eu quero antes de mais nada parabenizar a deputada coronel Fernanda por essa audiência pública, ela é extremamente relevante e ela dá voz a 1 população que via de regra é esquecida pela sociedade, que são as mulheres presidiárias. Quero saudar particularmente doutora Tatiana Dornelis, dizer que a quando a gente fala quando ela fala da coragem da matria, eu gosto de invocar 1 frase que a gente usa muito na matria que é, a coragem de 1 levanta as outras, então a gente pode dizer da senhora como 1 referência, que nos encoraja na ação. Bom dia, meu nome é Denise, eu faço parte da MATRIA. A MATRIA representa hoje cerca de 150 associadas, 630 apoiadores, além de 1 parcela considerável da popular, como demonstra 1 pesquisa de opinião nacional que a Marta encomendou ao instituto IRG Pesquisa. Os resultados completos dessa pesquisa eles serão divulgados em breve, entretanto, vale adiantar que 82 por 100 da população discorda em algum grau de que pessoas do sexo masculino que se identificam como mulher, devam ter o direito de ocupar a mesma cela que mulheres em presídios. Isso nos deixa seguras pra afirmar que nós trazemos aqui a opinião da maioria da população brasileira. É inaceitável que pessoas do sexo masculino sejam encarceradas em presídios femininos, independente de como eles se sintam ou se autodeclarem, independente de fazerem uso de hormônios sintéticos ou terem realizado cirurgias. A separação das prisões por sexo ela está garantida no inciso 48 do artigo quinto da nossa Constituição. O inciso diz que a pena será cumprida em de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. A vulnerabilidade de mulheres encarceradas diante da violência masculina é tanta, que em 2009 foi promulgada a lei 12120 e que determinou que os estabelecimentos destinados a mulheres devem possuir exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Já a lei 13869 de 2019, que trata do abuso de de a 4 anos e multa para quem mantiver preso de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento, E também pra quem obrigar a presa a exibirse ou ter seu corpo exibido, ou parte dele exibida a curiosidade pública, ou submeterse à situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. Existe motivo pra isso tudo. As mulheres apresentam necessidades específicas decorrentes do seu sexo, além de serem mais vulneráveis e sofrerem com a violência masculina. É também essencial destacar que é nas alas femininas, que é espaços de maternidade, onde encontramse crianças pequenas e as suas mães, e que por isso devem ser espaços com ainda mais proteção, segurança e investimentos específicos. A eliminação dos espaços separados por sexo em presídios, ela implica em obrigar mulheres a dividir celas, banheiros ou chuveiros com pessoas do sexo masculino, ou seja, as obriga a exibir seus corpos e passarem por constrangimentos, em situação vedada pela Constituição e pelas leis mencionadas acima. Leis que reconhecem o sexo como o marcador para a organização das unidades prisionais. E ninguém muda de sexo, ninguém. Não importa quanto para cirurgias faça, embora a crença da identidade de gênero tenha penetrado nas instituições, ela não é científica e ela não tem lastro na realidade, não sendo verificável. Indivíduos têm direito às suas crenças pessoais, mas essas não podem servir pra organizar os acordos sociais. Indivíduo pode acreditar estar no corpo errado, mas alterações cosméticas que visam simular ser 1 mulher não muda o padrão de criminalidade masculina, como demonstra o único estudo de longo prazo sobre pessoas que transicionaram no mundo. A Suécia acompanhou por 30 anos todas as pessoas que transicionaram medicamentosamente no país e concluíram que as pessoas do sexo masculino que transicionam mantém o mesmo padrão de criminalidade do restante da população masculina. E a nossa situação atual no Brasil está bem distante da situação da Suécia, que estudou pessoas que tomaram hormônios e realizaram cirurgias, enquanto no Brasil de hoje, graças ao STF, basta 1 autodeclaração pra ser considerado 1 pessoa trans. Dados oficiais dos governos dos Estados Unidos e Reino Unido mostram que o percentual de prisioneiros que se autodeclaram e estão presos por crimes sexuais é maior do que o percentual de crimes sexuais cometidos pela população prisional masculina em geral. Permitir que pessoas sejam transferidas pra prisões femininas com base na autodeclaração de gênero gera situações como a que encontramos no Distrito Federal. Ao solicitar informações via lei de acesso à informação, soubemos que das 19 pessoas do sexo masculino na prisão feminina em novembro de 2023, todas se declararam trans após serem presas. Nenhuma passou por alterações cirúrgicas e apenas 1 faz uso de hormônios sintéticos, isso no DF, que é estado pequeno. Através do mesmo pedido de acesso à informação feita ao DF, podemos constatar que embora o número de mulheres na prisão feminina seja 30 vezes maior do que o número de pessoas do sexo masculino lá alocadas, o número de processos disciplinares abertos contra esses últimos é proporcionalmente 10 vezes maior. Ou seja, isso confirmam que todos os estudos demonstram que presos do sexo masculino apresentam comportamento mais agressivo e violento que o das mulheres encarceradas, motivo pelo qual inclusive o nível de segurança nas prisões masculinas costuma ser maior. No Brasil pelo menos em teoria, e a gente encontra essa referência na fala da policial penal que acabou de de se pronunciar, as pessoas do sexo masculino transferidas pra presídios femininos estão em alas separadas. Nem tanto nem essa situação é aceitável porque tem impacto na segurança e nas deveriam ter que realizar revistas em corpos masculinos, o que conforme o código penal pode ser considerado constrangimento ilegal e é alvo de repúdio e questionamento por policiais penais em outros países, como Scoulass e França. Isso pode ser verificado por 1 breve busca no Google. Além da questão dos policiais penais, a presença de pessoas do sexo masculino nos presídios femininos implica em divisão de recursos e capacitação que deveriam ser exclusivos para as necessidades específicas das mulheres. A diferença de força física entre os sexos é dá é fato estatístico e o perigo disso para as mulheres encarceradas ele é evidente e reconhecido de forma curiosa na DPF 5 2 7. Em essa ação ela foi rejeitada pelo STF em 2023, foi movida pela ABGLT, e exigir que pessoas fossem alocadas no sistema prisional não conforme seu sexo, mas conforme a identidade de gênero autodeclarada. 1 das peças do processo foi o Amicos Cury do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, o Ibrat. Ele alegou que caso homens trans fossem alocados em presídios conforme o seu gênero, ou seja, em presídios masculinos, corria o risco de sofrer dano irreparável e violência devido à sua vulnerabilidade corpórea, ou seja, as pessoas do sexo feminino que se autodeclaram trans, têm plena consciência, assim como nós, da vulnerabilidade do sexo feminino diante do sexo masculino. A máfia e o Ibrate estão totalmente de acordo nesse ponto. Todas as mulheres têm direito a estarem protegidas da violência masculina no sistema prisional, não apenas aquelas que se declaram homem trans e pra isso, não podem conviver com pessoas do sexo masculino. O fato de que essa associação precisou ingressar no processo, se colocando contra o pedido inicial, evidencia como essas ONGs compostas por pessoas do sexo masculino, se colocam como representantes de toda 1 comunidade LGBT, quando não representam sequer todos aqueles que se dizem trans, que dirá os demais grupos que hoje compõem a sigla. É bom observar que embora o nome da audiência de hoje, o sistema prisional feminino e as pessoas LGBTQIAPN mais, o cerne da questão aqui são as pessoas do sexo masculino que se declaram trans e pedem acesso aos presídios femininos. Nos pedidos da Via Lei de Acesso à Informação que já mencionamos, obtivemos respostas de diversos estados, demonstrando que lésbicas e homens trans dividem celas com as demais mulheres sem qualquer intercorrência. É, portanto, grave que essas ONGs, como se falassem em nome de 1 série de pessoas que não representam e, em especial, como se falassem pelas mulheres, quando em realidade suas demandas vão consistentemente contra as nossas necessidades e direitos. Ocorre atualmente no STF, outro processo com o mesmo tema, que é a DI 7 4 29. Nele, a associação trans pede que indivíduos do sexo masculino que se autodeclarem, que autodeclarem 1 identidade de gênero feminina, possam escolher, não apenas em que presídio cumprir pena, mas se a sua preferência é por ala separada ou pela custódia em convívio geral, ou seja, compartilhamento de células com mulheres. Isso é simplesmente inadmissível, porque há garantia de que ocorrerão abusos contra mulheres apenadas, não há dúvidas sobre isso. Os resultados desse tipo de experimento nos países que permitem que pessoas do sexo masculino dividam cela com mulheres são obviamente desastrosas. Os casos de assédio, violência e estupro são inúmeros, assim como os de gravidez. Infelizmente, esses casos não surpreendem nenhum dos grupos de mulheres que como nós vêm alertando que isso ocorreria. Aqui no Brasil a Advocacia Geral da União, ou seja, quem representa a União juridicamente, judicialmente, também já demonstrou preocupação com o assunto no processo da DO 26. Essa é a ação que resultou em acórdão no qual o STF equiparou o o que chamou de crime de homotransfobia ao crime de racismo. Mas esse processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ele ainda não foi concluído. E por isso porque há 2 embargos de declaração pendentes de julgamento. Deles foi proposto justamente pela AGU e menciona explicitamente a pertinência de se manter estabelecimentos de cumprimento de de pena separados por sexo para a proteção de grupos vulneráveis. O Estado brasileiro será responsável e responsabilizado por todo e qualquer abuso cometido contra mulheres encarceradas, como consequência de políticas irresponsáveis que as coloquem sob risco de violência masculina. Nós nos comprometemos com isso. Nos Estados Unidos e Inglaterra já estão em curto processos contra o governo. Segurança é o motivo mais amplamente citado por aqueles que pleiteiam a alocação de pessoas do sexo masculino que se declaram trans em presídios femininos. E de fato, é 1 população que pode estar mais vulnerável em presídios masculinos. Mas frisamos aqui que existem alas LGBT pra esses casos e que o projeto de lei do senador do PT, Fabiano Contarato, foi recentemente aprovado garantindo celas específicas para a população trans, de modo que as soluções para a segurança de quem se declara trans, elas já existem. Os problemas da classe sexual masculina não podem ser solucionados às nossas custas. Nem único caso de violência contra a mulher é aceitável em nome da proteção a pessoas que se autodeclaram trans. E o desejo por validação de 1 identidade feminina autopercebida, seja lá o que se for, ele não é motivo aceitável transferência de pessoas do sexo masculino para prisões femininas. Eu agradeço mais 1 vez e deixo aqui a nossa manifestação.
Representante da Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil - Associação MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil
Quero agradecer pelo debate de hoje, foi muito enriquecedor ouvir todas as falas. Eu acho que a gente sempre sai desse tipo de situação com 1 perspectiva diferente, e eu acho que é fundamental isso numa sociedade democrática. Bom, nós falamos sobre os dados recentemente sobre a questão dos dados de violência sexual entre Euro, eu tenho aqui os dados do departamento de justiça federal dos Estados Unidos, da divisão de prisões, colhidos em outubro de 2022, e eles dizem aqui que existe, eles eles dividiram muito muito segmentada sobre os padrões de criminalidade, o tipo de crime que cada cada comete tanto homens trans quanto mulheres trans, né? E os homens trans, eles têm padrão de criminalidade bem próximo das mulheres. E como a gente estava particularmente falando da criminalidade quanto a violência sexual, as mulheres trans nos Estados Unidos na data de colhiida em 2022, o índice de violência sexual era de 45.93 por 100. Então isso corrobora com o que a doutora Tatiana traz, que realmente esse padrão de violência ele é ele é mantido. Mas seguindo aqui pra minha fala eu só vim trazer esse dado porque vocês questionaram, mas eu queria trazer ponto que foi diretamente ligado a tudo isso que foi apresentado hoje, é que número significativo de pessoas do sexo masculino que se declaram mulher, e que se relacionam com homens, querem ficar nos presídios masculinos. Mais 1 vez eu vou me referir ao processo da DPF 5 2 7 que traz à tona todas as contradições e fragilidades que certos grupos vêm pleiteando. Na petição original da ABGLT, que então era presidida justamente por Similahat, a associação solicitava que quem se declarasse do gênero feminino somente pudesse cumprir pena em presídios femininos. 13 dias depois a petição foi aditada, pra que a transferência fosse opcional. Conforme foi citado, a gente pode citar numa reportagem, essa alteração ela foi feita após críticas por parte do grupo que a medida visava atingir, já que quem mantém relações sexuais e efetivas com homens prefere ficar na prisão masculina. E esse é dado que também aparece no livro da doutora Tatiana Dornelis. Ela menciona 1 série de pesquisas qualitativas nas quais aparecem o desejo de permanecer em prisões masculinas porque lá dizem arrumar marido. Fica aqui então o questionamento quanto à orientação de quem deseja ser alocado e o risco disso para as mulheres.




