PLENÁRIO

Deputadas, deputadas e principalmente aqueles e aquelas que assistem a sessão nesse momento. Denúncia gravíssima, publicada por Breno Pires, na revista Piauí, em relação aos escândalos das emendas parlamentares. Mais 1 vez, ofício assinado, encaminhado ao governo, articulado pelo presidente da câmara, deputado Arthur Lira, que modificou a decisão das comissões temáticas da câmara em relação às emendas, descumprindo a decisão do STF do ministro Flávio Dino. Vamos aos fatos, abre aspas, está nesse ofício, assinado por conjunto de líderes. Por meio destes, ratificamos as indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões dessa casa. É 1 informação falsa, não houve só ratificação, houve exclusão, inclusão de indicação de 96000000 e novas indicações de 180000000 de reais. Indicações essas, diz a matéria, que são, abertamente ilegais, pois não poderiam ter sido feitas sem a aprovação das comissões. Presidente, eu ainda estou presidente, sendo redundante da comissão de legislação participativa. Sobre a comissão de legislação participativa, sabe o que foi feito em relação a esse ofício? Excluídas as emendas indicadas pela comunidade, através das associações, movimentos que fizeram esse encaminhamento da comissão de legislação participativa. Por que será? Será que é pela perseguição do presidente da câmara, Arthur Lira, a minha pessoa e a minha atuação política? Só que se não bastasse isso, quais adições foram feitas, deputado Chico Alencar? Olha, olha que surpresa, as adições feitas foram exatamente aquelas voltadas para Alagoas, atendendo ao projeto político do presidente da câmara. Senhor presidente, querem ver quais foram? Diz a matéria, nesse golpe as digitais do presidente da câmara parecem não apenas na suspensão das comissões nessa semana, como também no destino dos recursos, dos 4.2 bilhão, bilhões de reais em emendas de comissão, mais de 11 por 100 são endereçados para Alagoas, o estado mais beneficiado. E nas novas indicações ilegais, a palavra ilegal está sendo utilizada por mim, que nunca passaram pelas comissões, o Estado de Alagoas também é o líder de total de 180000000 de reais, 73000000 irão para Alagoas. Isso é escândalo. Repito, isso é escândalo. Tem 1 decisão, deputada Sâmia, do Supremo Tribunal Federal, dizendo que emendas de comissão tem que ser ratificadas, votadas, indicadas pela comissão com origem e destino. E aí neste ofício encaminhado ao Governo Federal, articulado pelo presidente da câmara, ele coloca outras indicações não aprovadas não aprovadas pelas comissões para beneficiar o seu projeto político em Alagoas. Até quando? Até quando nós vamos aguentar esse tipo de procedimento? Como presidente da comissão de legislação participativa, não me resta outra alternativa a não ser procurar legalmente que essa medida seja desfeita. Obrigado