PLENÁRIO

Ele mencionou trecho que de fato é importante do projeto, que diz respeito aos benefícios fiscais, que podem ser bloqueados, revistos, a qualquer momento. Isso de fato é ponto importante. Mas deputado Lindberg, infelizmente, o poder do lobby, muitas vezes na política brasileira, vence. E esse ano nós tivemos grande exemplo disso, que o governo tomou tomou 1 medida correta, de revisão ou de revogação de muitos desses benefícios fiscais, mas no entanto, em menos de mês, o Congresso Nacional derrotou essa medida. O que eu queria falar na verdade é dos outros aspectos do projeto, que não foram tão bem esplanados porque eles infelizmente representam grande retrocesso pra servidoras e pros servidores públicos brasileiros, que mais 1 vez vão ser obrigados a pagar a conta do ajuste fiscal. E isso é grave porque a gente já vem numa dinâmica, sobretudo em alguns estados, em que esses servidores não veem o reajuste já há muito tempo, e que são ano após ano penalizados pelas prefeituras e pelos governos e também agora a partir da instituição desse projeto proposto pelo governo federal, que caso os gastos obrigatórios causem a diminuição das despesas discricionárias, ou seja, das despesas livres, não vai haver aumento real, ou seja, reajuste acima da inflação vai ser limitado a 0.6 por 100, que é o mínimo das regras do arcabouço fiscal. E caso haja déficit, vai ter bloqueio completo, em contratações, em reajustes de salários e de benefícios, ou seja, mais 1 vez, as servidoras e os servidores pagando sobre 1 lógica de austeridade, que não faz o menor sentido. Não foi aprovado nenhum estudo de impacto do conjunto do arcabouço fiscal desses 3 projetos, que fale sobre indicadores de pobreza, de renda, de salário médio, impacto no PIB, na arrecadação. O único estudo apresentado foi quanto vai ser poupado de recursos públicos, que vão ser cerca de 227000000000 de reais ao todo, sendo que 157000000000 na seguridade social, BPC e benefícios, pensões e aposentadorias e o coração está no quê? Está no ataque à política de valorização do salário mínimo. Algo que é fundamental para a renda de milhões de brasileiros, fundamental pro crescimento da economia, pra geração de emprego, algo que inclusive foi fundamental nos melhores anos de governo Lula pra economia e pro povo brasileiro, dos principais mecanismos de combate à pobreza vai ser enterrado com esse pacote do arcabouço fiscal que estamos com.