PLENÁRIO

Deputadodas, deputados, esse projeto comparado ao que virá amanhã, o PL do limite ao crescimento do salário mínimo e de restrições ao BPC, e à PEC também, é relativamente ameno. Só que o bom trabalho de legislar exige separar o joio do trigo. Tudo indica que esse projeto será aprovado contra o voto do PSOL. Mas nos daremos por satisfeitos se o destaque a partir da emenda dos deputados Lindberg Farias e Rogério Corrêa do PT, que nós do PSOL apresentamos. Destaque 14 é o quarto a ser apreciado se não houver retirada de outros, for aprovado. Porque ele estabelece o que é mais importante nesse PLP. Que é os limites à renúncia fiscal. Em geral quando se fala de corte de gastos, de ajuste fiscal, se fala sempre em conter despesas primárias. E nunca em conter a farra das desonerações. Esse projeto, na nossa avaliação, ele tem pontos negativos sim, como a imposição de limites aos benefícios da seguridade social. Como novos gatilhos pra obsessão da contenção do déficit primário, que não existe em muitos países do mundo. Restrições, como já destacado aqui, despesas com o pessoal e a colocação do servidor público como aquele que vai pagar a principal conta do ajuste fiscal. Reajustes inclusive a partir de 2027, de apenas 0 0.6 por 100. Portanto, no saldo, na separação do joio e do trigo, nós consideramos que esse projeto é principalmente ruim, negativo. Daí o nosso voto contrário. Mas o destaque, quem sabe, o salvará.