PLENÁRIO

Eu quero discutir o projeto. Eu não posso discutir algo que não esteja no projeto, porque senão o presidente da câmara vai cortar o meu microfone. Então eu quero discutir o projeto. Vamos lá. No projeto, há 1 previsão, 1 previsão, de que se o governo não alcançar aquilo que tem como expectativa em relação aos resultados econômicos, para o servidor público, você pode ter 1 situação de 1 ampliação de rendimento que não ultrapasse alíquota dos 0.6 por 100. Ou percentual, melhor dizendo, de 0.6 por 100. Em caso de déficit, é congelamento. Congelamentos, com gatilhos que evidentemente prejudicam a possibilidade de você ter 1 valorização dos servidores e da servidora pública, consequentemente do serviço público. Mas como eu quero falar do projeto, presidente, não corte o meu microfone. O projeto trata de emendas. E tratando de emendas, diz o projeto que, se não alcançarem aquilo que existia como expectativa nos índices econômicos, o bloqueio do total das emendas parlamentares pode ser no máximo de 15 por 100. Aí eu pergunto, é justo com o servidor público brasileiro, que pra ele, o congelamento não permita nenhum acréscimo de rendimento em caso de déficit? E no que diz respeito especificamente a emendas parlamentares, você tem 1 limitação de no máximo 15 por 100, e porque eu estou tratando do projeto, e não quero ter o meu microfone cortado, eu tenho que dizer que isso se trata de absurdo, que privilegia emendas parlamentares em detrimento do servidor público brasileiro. E essa é 1 lógica que passa por esse projeto e pelo conjunto das medidas que estão sendo adotadas pela Câmara dos Deputados. Exatamente por esse motivo, a bancada do PSOL hoje ingressou com mandado de segurança junto ao supremo tribunal federal, pra que o ofício irregular, articulado pelo presidente da câmara, seja imediatamente revisto pelo supremo, pra que essa medida ilegal de farra de emendas não prevaleça.