PLENÁRIO

Aqueles que nos acompanham, esse projeto é muito meritório, ele deriva de 1 medida provisória e há 1 urgência, porque a sua validade, a sua aplicação, tem data marcada. Daqui a 13 dias, primeiro de janeiro de 2025. E ele trata de adicional sobre a contribuição social sobre o lucro líquido, pra aproximar a compatibilizar a legislação brasileira com regras globais contra a erosão de base tributária. Isso a gente devia ver também em 1 série de outros projetos, esse mesmo espírito, em relação por exemplo, às grandes fortunas, aos super ricos, tributação justa. No caso das empresas multinacionais que tenham no exterior receita superior a 750000000 de euros, estabelece o projeto de lei relatado pelo deputada deputado passarinho, derivada da medida provisória do governo, 1 tributação mínima de 15 por 100 sobre os lucros no Brasil. Isso é absolutamente justo. É pouco até, se a gente quiser considerar os ganhos que essas empresas têm. É claro, quando você tributa, você tem também o outro compromisso. Verificar o uso dessa tributação, a qualidade do gasto, que numa sociedade desigual como a nossa, tem sim que priorizar a imensa parcela dos mais pró, pobres. Essa taxação de no mínimo 15 por 100, na contribuição social sobre o lucro líquido, ela vai confrontar a transferência de lucros para jurisdição de baixa ou nenhuma tributação. Os paraísos fiscais, que a gente tanto combate, tanto fala, mas deixa tantas vezes protegidos. Até porque há muitos investidores poderosos do Brasil nessa dimensão. Portanto, o PSOL vai votar a favor porque entende que essa medida, esse projeto, repito, a vigorar já já em 2025, relatado pelo deputado passarinho, faz justiça, alcança algo que parecia intocável, estabelece esse mínimo de 15 por 100 e cobram.