PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da Câmara com vários deputados falando, troca de mesa e diversas votações sob a presidência de Arthur Lira.
Deputada
42, inciso do regimento interno da Câmara dos Deputados. O do despacho do presidente caberá recurso para o plenário no prazo de 5 sessões contado de sua publicação. Então, existe recurso ao plenário contra o despacho que determinou o apensamento da PEC 45, a PEC 30 e pelos vários fundamentos. Esse recurso foi feito pelo deputado Marcel Vanaten. Então a gente já falou das diferenças de estágio de tramitação, né, parecer aprovado precisava, o deputado Kim falou da questão que precisava de parecer aprovado na comissão especial. Acontece que ela não foi despachada à CCJ, isso já foi falado. O segundo ponto presidente, que eu acho muito relevante, é inobservância da decisão administrativa, que fixou o entendimento que o apensamento somente é possível no mesmo estágio de tramitação. O senhor leu vários que não estavam, que foram feitos, mas existe que eu gostaria que o senhor olhasse também, que é, requerimento, que é 4 0 meia de 2019, que a presidência da câmara fixou o entendimento que esse apensamento era possível em diferentes estágios de tramitação e vocês negaram. Então eu gostaria que a gente olhasse os outros casos também. E a outra coisa também já falada pelo processo, pela violação do processo legislativo. Então, presidente, esse recurso minimamente tem que ser votado. Eu acho que é respeitoso com o plenário pegar 1 barriga de aluguel num diferente estágio de tramitação pra colocar, pra votar no forceps, violando direito parlamentar, eu sei que isso tem sido feito aqui mas não é correto, romper com o rito legislativo, sendo assim eu acho que seria muito bom Pra esse requerimento minimamente fosse votado, pra que a gente pudesse ver se o plenário concorda com essa apensação presidente, já que não teve discussão, já que pegou carona e já que esse plenário é soberano e a gente sabe também, novamente, que as decisões vão ao sabor do vento e se o plenário é soberano, não há decisão de 6 ou 7, vamos votar o requerimento e o recurso do deputado Marcel, porque o senhor tem que votar, né. O plenário tem que decidir. Todo recurso precisa ser votado de acordo com o artigo 142, inciso primeiro. Muito obrigada presidente, poupei 4 segundos.




