PLENÁRIO

Presidente, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Eu queria ocupar esse momento agora, pra falar de aspecto dessa PEC, que é justamente no tocante ao Fundeb. Há 1 mudança no que havia sido pensado inicialmente na proposta inicial do governo. Foi criado pelo relator, deputado Moises Rodrigues, ouvindo 1 série de deputados que têm trabalho na área da educação, ouvindo o Ministério da Educação, ouvindo os secretários estaduais de educação, ouvindo os secretários municipais de educação. E eu queria dizer o o seguinte a todos, Há grande avanço em relação à Fundeb, nesse texto apresentado pelo relator. Primeiro, criase 1 regra de transição pra 2025. Em 2025, a complementação do governo federal poderá ser descontada em até 10 por 100 de todos os itens pra ser investido em ampliação em novas vagas de escolas em tempo integral. A partir de 2026, acaba esse período de transição, e cada ente da federação, cada município, cada estado e o Distrito Federal terão que investir 4 por 100 de todo o Fundeb em criação de novas vagas em escolas de tempo integral. Ou seja, a gente está com essa medida trazendo 2 ganhos extremamente positivos, ampliando o investimento em abertura de novas vagas em escola de tempo integral, que hoje é de aproximadamente 5000000000 de reais, para 10000000000 de reais. E nesse mesmo dispositivo do ano de 2026, o Estado ou o município não precisará investir os mesmos 4 por 100 quando atingir a meta do PNE. Ou seja, a gente traz para a constituição, traz para o orçamento federal, 1 meta do PNE fazendo com que todos os gestores municipais e todos os gestores estaduais precisem colocar seu orçamento para ter aquela meta atingida. Então é avanço muito grande, avanço significativo. Eu queria parabenizar o relator, o deputado Mouros Rodrigues, a deputada Tábata Amaral, parabenizar todos os deputados da bancada da educação que se envolveram com esse tema. Esse tema, repito, traz grande avanço no que a gente pode tratar em relação ao orçamento público, e traz grande avanço porque a gente traz o PNE e os seus resultados para dentro da discussão do orçamento, fazendo com que o governo estadual, o governo federal e os governos municipais passem a ter 1 verba carimbada para o investimento em ampliação de escolas em tempo integral. Modelo, 1 modalidade, que é reconhecida em todo o canto do Brasil como sendo 1 modalidade fundamental pra que a gente possa melhorar definitivamente a educação do nosso país. Então no que toca ao Fundeb, no que toca aos recursos da educação, não fica retirado nenhum recurso, a educação mantém o seu Fundeb, e os estados E0E os municípios passarão agora a partir de 2026, a ter 1 obrigação em cumprir a meta do PNE. E quando cumprir a meta do PNE, fica liberado os 4 por 100 pra manter, ampliar ou continuar ampliando, ou usar em qualquer outra coisa que o gestor queira. Além disso, como 1 grande inovação também, no texto, é que, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais poderão usar o Fundeb para complementar o PNAE. A gente está cansado de ver matérias em todo o Brasil, em vários municípios, em todos os estados, de crianças por exemplo, dividindo ovo na hora da merenda escolar, porque o repasse do PNAE é insuficiente, e porque os prefeitos e os governadores não têm nenhum estímulo do ponto de vista financeiro, e nem de prestação de conta pra complementar o PNAE. Agora, será possível usar recurso do Fundeb para fazer complemento do PNAE, fazendo com que nossas crianças no Brasil inteiro possam ter acesso a 1 alimentação de qualidade. Então parabéns Moses, você contará com o nosso apoio, contará com o nosso empenho pra aprovação dessa PEC, porque o Fundeb ficou muito bem desenhado e é avanço pra todo o país. Muito obrigado.