PLENÁRIO

Parlamentares, não há dúvida de que o substantivo apresentado pelo relator, Isnaldo Bulhões, retirou pontos sensíveis, e caros à manutenção do BPC. Mas não podemos ignorar que ele continua impondo restrições que configura 1 grave retrocesso social em relação aos benefícios da prestação continuada do BPC. Substutivo restringe o acesso ao BPC para pessoas com deficiência, ao exigir a avaliação que ateste o grau moderado ou grave, excluindo pessoas com deficiência leve. Essa medida viola o princípio da proibição do retrocesso, e contraria a lei brasileira da inclusão, LBI, que reconhece a deficiência com base em barreiras sociais, não apenas médicas. Além disso, a proibição de deduções do cálculo do da renda familiar, ignora a dificuldade de famílias que enfrentam custos elevados com tratamentos e medicamentos, penalizando justamente aqueles que mais necessitam de proteção. Ao ponto alarmante é a exigência da regularização da inclusão no cadastro único sobre a pena de suspensão ou cancelamento do benefício. Isso sem mecanismos eficazes de notificação e suporte. Essa medida exclui beneficiários por razões administrativas, especialmente aqueles em áreas rurais, áreas difíceis, e com dificuldades de tecnologia. A autorização do contingência do compartilhamento de dados entre órgãos federais, pode favorecer a eficiência, mas a falta de detalhamento sobre privacidade e segurança frontal da lei geral de proteção de dados, LGPD, expõem os beneficiários e os riscos necessário desnecessários. Por fim, a a substituição do modelo, da LBI por avaliações predominantes médicas, utilizando a CID, perpetua sistema limitado, em descompasso com a modernização dirigida desde 2015, em abordagem desconsiderada as barreiras sociais e ambientais que essas pessoas enfrentam e viam a sua dignidade. Senhoras e senhores, promover corte de gastos com impacto negativamente, os mais vulneráveis, é 1 covardia que nenhum governo, ou nenhuma casa legislativa deveria endossar. Este substantivo ao manter restrições que instruem idosos, e pessoas com deficiência, mais 30 segundos senhora presidente, pra finalizar. Ao manter as restrições que exclui idosos e pessoas com deficiência, compromete a dignidade humana e reforça a desigualdade nesse país. Conclama a esta casa que rejeite qualquer retrocesso que atinja os direitos das minorias mais fragilizadas, e o nosso dever de preservar e fortalecer o BPC, e não desmontálo em nome de 1 economia que Deus considera