PLENÁRIO

Essa oportunidade de estar aqui hoje. O último dia né da da nossa legislatura aí de 2024, pra mim foi motivo de muita honra, muito orgulho, de ter participado aqui dessa mesa. Mas eu eu subo à tribuna hoje para reafirmar a importância da imunidade parlamentar, que é 1 garantia constitucional que assegura a independência do poder legislativo e protege o livre exercício do mandato. A imunidade, nobres pares, e todos que já conhecem, está prevista no artigo 53 da Constituição Federal, e digase de passagem que não é privilégio individual, mas instrumento essencial para que os representantes do povo possam se expressar livremente, sem temor de represálias políticas ou judiciais. Senhora presidente, a tribuna dessa casa é o espaço sagrado para o debate democrático. É aqui que o parlamentar eleito pelo voto popular cumpre a sua missão de fiscalizar, denunciar e defender os interesses das sociedades. A tentativa de relativizar essa imunidade, como foi feito anteriormente, representa grave desrespeito ao legislativo e a separação dos poderes. Quando parlamentar é indiciado ou investigado por palavras ditas no exercício do seu mandato, atacamse as bases do Estado democrático de direito. Isso abre precedentes perigosos para perseguições políticas e enfraquece o debate parlamentar, que é instrumento vital para a democracia. Afirmo com toda a clareza de que a imunidade parlamentar não pode ser relativizada ou enfraquecida. Ela existe para garantir que o Legislativo tenha autonomia para exercer sua função de forma plena e independente. Calar o parlamentar é calar a voz do povo. Por isso, eu repudio de todas as formas as declarações e ações que atentam contra essa garantia constitucional. A Casa do Povo não pode, não vai permitir interferências externas, que comprometam essa nossa liberdade de expressão e o equilíbrio institucional. Que esse pronunciamento seja divulgado em todas as redes de comunicação dessa casa na voz do Brasil, e que os veículos presentes levem essa mensagem adiante, a imunidade parlamentar inegociável, defender esse princípio é defender a democracia e a independência dos poderes. Feliz Natal, feliz ano novo e que no próximo ano nós tenhamos ano bem tranquilo, né, com boas discussões, bons debates com respeito que tanto essa casa merece. Muito obrigado. Bem, muito obrigada deputado Zacarias Kalil, com a palavra o deputado