PLENÁRIO

Senhoras deputadas e senhoras deputados, eu venho aqui nessa tribuna, pra fazer o registro sobre o que é que nós estamos votando aqui. Mas antes eu queria também registrar que votei, fiz campanha pro presidente Lula com muita honra, sou vicelíder do governo aqui nessa casa. Vejo os enormes avanços que tem o governo do presidente Lula em diversas áreas. Mas tenho obviamente aqui a minhas críticas e o registro que devo fazer em relação ao debate fiscal, a situação fiscal que vive hoje o Brasil. Acredito também, presidente, senhores líderes, que foi feito esforço por parte dos relatores das 3 propostas de redução de gás, do deputado Snal, do deputado Átila, do deputado Moises, para que pudesse construir o consenso possível para que essa proposta fosse aprovada aqui nessa casa. Mas quero dizer, com a liberdade que tenho de sempre discutir o tema fiscal para 1 história de dedicação a esse tema fiscal e econômico, Que tudo isso que vai ser aprovado não será suficiente para que nós possamos atingir o equilíbrio fiscal. A proposta que desenhou o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, com muito esforço ao longo de meses. Ela trouxe aqui pra pro debate na Câmara 1 proposta de impacto fiscal de cerca de 72000000000 de reais. Só que o problema hoje é muito maior do que 70000000000 de reais em 2 anos. Em 2000, no final de 2022, início de 2023, nós aprovamos aqui a PEC da Transição pra corrigir o volume de despesa primária que nós tínhamos na no orçamento da União. Nós ampliamos muito essa despesa de 17 por 100 do PIB em média pra 19 por 100 do PIB. Mais de 200000000000 de reais a mais de despesa. E ainda nós aprovamos 1 regra fiscal e eu registro aqui fui a favor de 1 regra porque nós não podíamos deixar de ter regra. Mas ela criou 1 lógica de crescimento da despesa, e da despesa real, acima da inflação, e que se colocou 1 necessidade permanente de se aumentar receita ou de se reduzir despesa para que o arcabouço ficasse de pé. Pois bem, nós estamos há 2 anos, há 2 anos tentando buscar aquilo que o Brasil não faz há 10 anos. Conseguir ter superávit nas contas públicas, equilibrar receita e despesa. Exatamente aquilo que a gente faz na nossa casa. Aquilo que a gente ganha tem que caber dentro daquilo que a gente gasta. Exatamente como fazer as empresas, porque se não equilibrar o que fatura e os seus custos, ela quebra. O governo há 10 anos não consegue fazer o básico. E o resultado disso é país que a dívida cresce muitas de forma muito acelerada. Só para se ter 1 ideia, desde dezembro de 2022 até agora, nós vamos ter crescimento da dívida de mais de 6 por 100 do PIB. Isso é mais da metade do que o Brasil precisou se endividar durante a pandemia. E sem crise. E todos esses problemas do desajuste fiscal que nós temos no Brasil, estão sendo cobrados agora. O mercado não é vilão, o mercado faz conta, o mercado não tem ali alguém com joystick dizendo o seguinte dólar tem que subir, os juros futuro tem que subir. O mercado faz conta e forma preços. E esses preços vão impactar no dia a dia na vida real. Vai impactar no supermercado, vai impactar na gasolina. Ontem o prefeito de São Paulo já está anunciando aumento das tarifas. Vai impactar no custo das empresas, o dólar e o juros maior. Ontem mesmo, várias especialistas, escritórios de de advocacia especializados em recuperação judicial já estão apontando que o ano que vem mais empresas vão entrar em recuperação judicial pela dificuldade de pagar seus financiamentos. A conta está chegando e infelizmente em que pese todo o esforço que o parlamento está fazendo hoje pra aprovar algum ajuste, eu vou votar a favor, mas ele não será suficiente. 70000000002 anos não é suficiente nem para cobrir o problema que nós tivemos esse ano. Se nós somarmos os 17000000000 de bloqueio, os 33000000000 da ajuda extraordinária que nós demos ao Rio Grande do Sul. Se nós somarmos o fim da a banda negativa da Meta em 28000000000, já são mais de 80000000000 de reais. E o problema vai aumentar no ano seguinte, porque também outro problema nós temos no orçamento público brasileiro. Ele é o mais amarrado vinculado do planeta. E mais, com as despesas obrigatórias em 1 espiral crescente. Nós precisamos senhoras deputadas e senhoras deputados, enfrentar a questão fiscal. Responsabilidade fiscal, ela não é contraditória com responsabilidade e sensibilidade social. Se engana quem quer colocar essas 2 discussões em confronto. Mas, pra isso, precisa o governo como todo, não só alguns ministérios, o parlamento e as lideranças no Congresso Nacional acreditar em equilíbrio fiscal. Acreditar nos benefícios de equilíbrio fiscal. Pra que a gente possa garantir os investimentos públicos, os bloqueios esse ano atingiram frontalmente o PAC. Basicamente os investimentos do PAC foram bloqueados. A gente precisa ter continuidade nas políticas sociais, e que são excelentes o desenho dos das políticas sociais do presidente Lula sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Mas elas não têm sustentabilidade se não tiver equilíbrio fiscal. Então, o registro que queria fazer hoje é que em fevereiro e março nós vamos de novo estar discutindo pacotes fiscais pra manter o arcabouço fiscal de pé. Esse problema não acaba hoje com esses 3 projetos e nós vamos continuar discutindo esse tema no ano que vem. Mas eu acredito que em algum momento, nós vamos conseguir recuperar o orçamento da união, mostrar pro Brasil e pro mundo, que esse país respeita as contas públicas, porque só ela vai ser capaz de fazer que o estado brasileiro invista para recuperar a renda, para reduzir pobreza e desigualdades. Obrigado, presidente.