PLENÁRIO

19 dez. 2024 07:31 às 18:59

Sobre o Evento

Sessão plenária com troca de presidentes e várias intervenções de deputados. Focos em votações diversas.

Status
Concluído
ID: 75369Total: 568 discursos
#366
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

Transcrição automática

Ao. Já começo. Minuto deputado. Presidente, a dúvida que nós trazemos aqui é sobre esse último relatório que foi apresentado há pouco mais de 1 hora no sistema, diz respeito, claro e objetivamente, ao parágrafo segundo a do artigo 20 e também o artigo 40 b. No parágrafo segundo a, diz, concessão administrativa judicial do benefício de que trata este artigo, a pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste, vejam bem, deficiência de grau moderado ou grave. Eu pergunto ao relator se ele consegue compreender que, não se tem como modular deficiência ou a pessoa tem deficiência ou não tem. E se ele consegue perceber que ao manter o texto como está, simplesmente estão excluindo, condenando a 1 pena de caráter perpétuo. Pessoas com trissomia do cromossomo 20 e pessoas com síndrome de down, pessoas com autismo leve, a pena perpétua de o acesso ao benefício de prestação continuada. Essa é a primeira questão clara, inequívoca e objetiva. E a segunda questão que diz respeito ao artigo 40 b senhor presidente? Bem rápido porque acabou.

19 de dez, 18:58