PLENÁRIO

Senhora Presidente, deputada Maria do Rosário, colegas parlamentares, eu quero começar cumprimentando o trabalho feito pelo relator Arnaldo Bulhões. No meu modo de ver conseguiu preservar os aspectos essenciais do programa BPC, porque a composição familiar continua a mesma, a definição da pessoa com deficiência continua a mesma. O limite patrimonial continua o mesmo. A possibilidade de acesso de mais de 1 pessoa da mesma família ao BPC também continua. Esses são os aspectos essenciais. Em que que ele mudou a legislação? Em aspectos voltados para garantir a lisura, a transparência, para garantir que o BPC chegue nas pessoas que de fato precisam deles, para prevenir desvios que estão fazendo a felicidade de muitos advogados pelo Brasil afora. Aspectos como, a exigência do cadastro biométrico, a o recadastramento há quase 24 meses, no caso das famílias unipessoais, no próprio domicílio, no caso de identificação de regularidade, 90 dias de notificação antes da suspensão, o registro na CID, e a dedução da renda apenas nos casos previstos em lei. Portanto, no meu entendimento, o programa continua preservado na sua essência, desmentindo na prática o discurso feito durante vários dias pela extrema direita, segundo o qual o nosso governo queria acabar com o BPC. E além de tudo, o relator preserva outro aspecto que me parece muito oportuno, em algo que com certeza a deputada Érica não vai concordar comigo. Corrige 1 distorção relacionada ao fundo constitucional do Distrito Federal, que até então vem sendo corrigido acima dos demais fundos, e acima inclusive do andamento das receitas discricionárias do governo, porque vem sendo corrigido pelo pela receita corrente líquida. E com esta correção, o Distrito Federal passará a ser tratado como o restante do Brasil, com a correção do seu fundo através do IPCA. Portanto, parabéns ao relator, o debate é importante deve continuar e essa casa está cumprindo o seu papel de melhorar projeto de lei sério enviado pelo governo como está sendo feito pelo relatório do nosso esnaldo Bulhões. É essa senhora presidente a minha opinião sobre o projeto.