PLENÁRIO

Esse é assunto que pode mudar a vida, de muitas famílias brasileiras, e por isso eu chamo essa casa a responsabilidade. Conversei com o relator e reforço o apelo que fiz a ele aqui de público. Nós já superamos, há muito tempo, a lógica médica de abordagem das pessoas com deficiência. Isso foi superado, pela literatura, pelo movimento das pessoas com deficiência, pelo pela luta anticapacitista. E, infelizmente, essa matéria nega isso. A avaliação da pessoa com deficiência deve ser multidisciplinar, se submetido a 1 lógica biopsicossocial, que precisa sim avançar na regulamentação no Brasil. Mas não dá para voltar para lógica médica. E quando colegas, projeto de lei, coloca CID como algo necessário para garantir o benefício pras famílias atípicas, milhares no Brasil, a gente está dando passo atrás. Eu faço apelo ao relator, para a gente não ter retrocesso, não é sobre direita e esquerda, para a gente não ter retrocesso no acúmulo do movimento das pessoas com deficiência. Do mesmo modo, já foi falado aqui. Quando a gente coloca numa lei, critério de deficiência moderada grave, a gente deixa milhares de famílias pra trás. Deixa milhares de mães atípicas, mães autistas, mães de pessoas com diversas deficiências, que não dá pra você categorizar qual que é o grau dela, mas só quem vive com filho com deficiência em casa, sabe que gasta mais remédio, sabe o que quanto custa porque o SUS oferece 1 terapia, 1 fono, 1 fisio. Quando essa mãe tem que sair do mercado de trabalho pra cuidar dessa criança, Não é possível esses 2 aspectos estarem hoje presentes na lei. Eu sei colegas, eu peço atenção, que já houve 1 redução de danos importantes. O projeto foi melhorado, melhorado não, está menos pior. Mas não é suficiente. A maneira como está aqui, vai deixar famílias sem benefício, que é determinante pro cuidado dessas crianças com deficiência, que é determinante pra essas mães atípicas. O apelo que eu faço é pra que a gente retire, o conjunto de medidas que negam acesso para parte das famílias hoje que recebem o BPC. Nós conseguimos avançar numa melhoria do critério da biometria, parte do nosso destaque foi acatada, a nossa emenda foi acatada pelo relator. Mas nós não podemos usar o argumento da fraude, o argumento da fraude, que é papel de todo o governo combater fraude nos benefícios, pra cortar gastos, pra cortar investimentos. Não é dessa forma que nós vamos fazer qualquer resolução da situação fiscal brasileira. O apelo que eu faço, não vamos tirar benefícios de parte das famílias que vão perder o benefício pelos critérios de CID, pelo critério de deficiência grave ou moderada que está hoje ainda presente nessa lei apesar da redução de danos. Em defesa das famílias atípicas, eu faço de forma muito incisiva esse apelo. Nosso governo, foi 1 conquista do povo brasileiro, num país que estava largado na fome, na recessão, que teve presidente que imitou falta de ar no meio de 1 pandemia. Nosso governo foi 1 conquista do povo, os índices econômicos estão melhorando, estamos andando pra frente, mas isso só foi possível, colegas, porque a gente teve a PEC da transição, que garantiu dinheiro pros benefícios pra fortalecer a vossa família. Só foi possível andar pra frente com aumento real do salário mínimo, porque com renda nas famílias e também nas famílias atípicas que a nossa economia vai desenvolver. Por favor, não vamos dar passo atrás no nosso BPC. A segurança social foi garantia de luta do nosso povo. Orientação de