PLENÁRIO

O Deputado discutiu as numerosas ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal, destacando uma ação direta de inconstitucionalidade do partido Solidariedade contra uma resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão que estabelece o critério de idade para desempate em eleições da mesa diretora. Ele questionou por que esse critério, em vigor desde 1990, não foi alterado anteriormente por um dos autores da ação. O deputado considerou a ação uma tentativa de criar instabilidade na Assembleia e citou pareceres que confirmam a constitucionalidade do critério de desempate. Concluiu sugerindo que houve litigância de má-fé.