PLENÁRIO

O Deputado apresentou uma proposta de 2017 para combater a recusa injustificada de matrícula em escolas, especialmente devido ao preconceito contra pessoas com deficiência. O objetivo é garantir acesso universal à educação, estabelecendo penalidades para instituições que negarem matrícula sem justificativa. As penalidades incluem advertências, suspensão temporária da matrícula de novos alunos e, em última instância, a suspensão do funcionamento da escola. O Deputado pediu apoio para aprovar a proposta e assegurar educação de qualidade.