PLENÁRIO

Deputada se posiciona contra o projeto que impõe regras às escolas privadas, defendendo a liberdade da iniciativa e ressaltando a inconstitucionalidade da proposta. Critica penalidades e a obrigatoriedade de matrícula, argumentando que o foco deve ser o desenvolvimento da educação e não a repressão ao setor privado. Solicita aos colegas que reflitam e votem contra o projeto.