PLENÁRIO

O projeto visa instituir a política nacional de combate ao HPV, propondo testes e tratamentos. Apesar de programas existentes, as taxas de câncer de colo do útero no Brasil permanecem altas. A comissão de saúde apresentou um substitutivo que organiza ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. O projeto é compatível com o sistema de saúde e atende aos critérios legislativos. A legalidade e a técnica são adequadas. O substitutivo abrange ações preventivas e curativas, promovendo articulações entre órgãos e ampliando o acesso à prevenção e tratamento. A lei entrará em vigor 90 dias após publicação.