COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

A Deputada abriu a reunião extraordinária para discutir o orçamento destinado a políticas para mulheres, destacando a necessidade de olhar para a realidade das mulheres no Brasil, marcada por desigualdades e desafios. Ela convocou representantes de ministérios relevantes, mencionou a importância de investimentos em políticas de gênero e educação, e ressaltou a correlação entre a presença feminina no ensino e os baixos salários. A Deputada abordou ainda a situação das mulheres em diversas comunidades e a importância do orçamento na promoção de direitos e igualdade. A audiência visa fomentar o diálogo e a luta por mudanças significativas.

A Coordenadora-Geral de Avaliação e Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento destacou a importância do orçamento voltado para mulheres, mencionando relatórios elaborados desde 2020 e aprimoramentos metodológicos realizados ao longo dos anos. Ela ressaltou a identificação de programas relacionados às mulheres, a inclusão de justificativas nos relatórios e a criação de categorias analíticas em colaboração com o Ministério das Mulheres. Foram mencionadas as agendas transversais, como a de igualdade racial e a de crianças e adolescentes, e a interseccionalidade nas políticas. A importância da transparência, da qualificação das informações orçamentárias e da participação social também foi enfatizada, além de desafios e perspectivas para o acompanhamento e aprimoramento das ações orçamentárias.

A Deputada agradeceu a participação e expressou dúvida sobre as agendas transversais e a consolidação dos relatórios relacionados a mulheres, crianças e outras agendas.

A LDO exige a publicação de relatórios sobre mulheres, igualdade racial e crianças e adolescentes. A equipe está trabalhando com a Secretaria de Planejamento para publicar relatórios das cinco agendas transversais até 30 de abril. Desafio reconhecido, mas os relatórios serão concluídos a tempo.

A Deputada destacou a importância da transparência e rastreabilidade no orçamento, ressaltando a necessidade de entender como ele influencia diferentes políticas e sua duração. Parabenizou o trabalho do Ministério do Planejamento e enfatizou a capacitação dos gestores para democratizar o orçamento público.

A Secretária de Acesso à Justiça - Ministério da Justiça destacou a importância de discutir a agenda da luta pelos direitos das mulheres, enfatizando a necessidade de ações eficazes no orçamento público para transformar a realidade. Mencionou o aumento da violência contra as mulheres e a importância de políticas públicas que garantam o acesso à justiça. A secretária destacou avanços na legislação relacionada ao enfrentamento à violência e a necessidade de investimento em políticas voltadas para mulheres, ressaltando a cooperação entre legislativo e executivo para promover mudanças significativas.

A Deputada abordou a importância da unidade na bancada feminina em relação às políticas de segurança pública, destacando a necessidade de enfrentar a violência doméstica. Ela mencionou avanços na gestão do fundo de segurança nacional, que agora permite a participação das Secretárias das Mulheres na aplicação de recursos para combater a violência. A falta de diálogo entre secretários de segurança e mulheres foi enfatizada, assim como o aumento orçamentário para o Ministério das Mulheres, mas ressaltou a dificuldade em implementar políticas a longo prazo devido à dependência de emendas parlamentares. A Deputada concluiu enfatizando a necessidade de um debate contínuo sobre o orçamento e a segurança das políticas destinadas às mulheres.

A Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres destacou a importância da representação feminina no parlamento e nas políticas públicas, enfatizando a necessidade de um orçamento focado nas mulheres. Ela abordou os desafios enfrentados, como a violência contra mulheres negras e a necessidade de políticas específicas. O orçamento do ministério, embora ampliado, ainda é insuficiente para implementar as políticas necessárias. Ela ressaltou a importância da articulação entre ministérios e a inclusão de mulheres nas decisões políticas e econômicas. A falta de visibilidade nos orçamentos e a dificuldade de implementação de políticas relevantes foram mencionadas como barreiras a serem superadas. O ministério busca fortalecer a presença feminina em diversas áreas, promovendo ações que garantam igualdade e acesso à riqueza e oportunidades.

A Deputada destacou a luta pela educação e direitos das mulheres, mencionando a revogação de uma lei prejudicial à educação indígena no Pará. Enfatizou a precarização do trabalho das professoras, especialmente nas creches, e a necessidade de valorização e reconhecimento dessas profissionais. A deputada abordou a importância de investimentos em educação e criticou a falta de ações do governo em relação ao piso salarial e condições de ensino. Também ressaltou a relevância do programa Pé de Meia para combater a evasão escolar e a necessidade de garantir recursos para os estudantes. Finalizou agradecendo à participação de todos e a mobilização em torno da educação.

A Deputada agradeceu à presidente pela reunião e destacou a importância de um orçamento sensível para mulheres, mencionando um projeto de lei em andamento. Ela ressaltou dificuldades de acesso ao sistema Ifo Leg e a necessidade de recursos financeiros para viabilizar políticas públicas, afirmando que o projeto já está nas comissões e pode avançar para o Senado. Finalizou agradecendo novamente à presidente.

A Deputada questionou a falta de presença dos colegas na primeira audiência do ano e ressaltou a importância de ajustar isso. Agradeceu ao público e passou a palavra para Samanta.

A Coordenadora-Geral de Avaliação e Temas Transversais - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento destacou a importância da metodologia para alocar corretamente os gastos, evitando sobreestimar ou subestimar valores. Ela mencionou que melhorias metodológicas foram implementadas para responder às fragilidades apontadas pela bancada feminina, demonstrando sensibilidade aos questionamentos sobre a avaliação dos gastos e ressaltando a importância de uma orçamentação sensível ao gênero no Brasil.

Deputada agradeceu e passou a palavra para Sheila Carvalho.

A Secretária de Acesso à Justiça - Ministério da Justiça agradeceu a oportunidade de dialogar sobre medidas e políticas públicas para mulheres, destacando a parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça em um programa de prevenção à violência. Ela enfatizou a importância da articulação entre os poderes para gerar impactos significativos e agradeceu a colaborações recebidas.

Agora passo aqui para Maria Helena.

A Secretária-Executiva - Ministério das Mulheres destacou a importância do encontro para debater a igualdade de gênero e o acesso ao orçamento, enfatizando que a responsabilidade sobre creches recai sobre as prefeituras. Ela agradeceu às deputadas e mencionou a necessidade de colaboração entre homens e mulheres para avançar em projetos que promovam um Brasil mais igual.

Deputada agradece a presentes e reafirma compromisso com a transparência e a destinação de orçamento para políticas essenciais.

Deputada menciona projeto 2883/2024, apresentado com outro deputado na Comissão da Mulher. Destaca a importância de garantir orçamento, similar ao que foi feito para a primeira infância.

A deputada encerrou a audiência pública agradecendo e mencionou a resolução de problemas no sistema das comissões.