PLENÁRIO

O Deputado destacou a importância dos conselhos profissionais na regulamentação de profissões, enfatizando a necessidade de modernização da legislação. Propôs a ampliação da representação no conselho federal de enfermagem para garantir a paridade entre os estados. Apresentou que os projetos analisam a atualização das normas atuais, mantendo processos eleitorais transparentes e propondo novas diretrizes para a punibilidade em casos de ausências. Concluiu pedindo a aprovação dos projetos de lei em tramitação, ressaltando sua conformidade com a Constituição e a técnica legislativa.