PLENÁRIO

O Deputado discute o projeto de lei que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte, destacando o reintegra, que devolve o resíduo tributário do PISCOFINS. Ele explica que essas empresas, ao exportarem, não podem se creditar do imposto sobre insumos e, assim, a devolução ajudaria na competitividade. O Deputado critica a inclusão do fim do reintegra em 2027 pela reforma tributária, argumentando que microempresas devem manter esse benefício. Ele pede ao relator a correção para assegurar a continuidade do reintegra para essas empresas, que representam 60% do emprego no Brasil.