PLENÁRIO

O Deputado expressou apoio a uma proposta de lei que modifica a legislação das pequenas e microempresas, permitindo que sejam ressarcidas de resíduos tributários nas exportações. Isso visa aumentar a competitividade dessas empresas no mercado internacional, fortalecer a geração de empregos e facilitar o acesso ao mercado exterior. Ele solicitou aos colegas deputados que aprovem a proposta, destacando sua importância para as micro e pequenas empresas no Brasil.