COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS

O Deputado abriu a reunião da comissão especial para discutir prevenção de desastres naturais, mencionou a aprovação da ata anterior e agradeceu a presença dos convidados. Destacou a audiência pública focada em discutir entraves na transferência de recursos em situações de calamidade, com participação de diversos palestrantes. Ele estabeleceu regras para os procedimentos da audiência e ressaltou a importância da colaboração entre os estados.

O Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo expressou gratidão ao deputado e destacou a importância do apoio do governo federal para melhorar o sistema de proteção e defesa civil. Abordou a necessidade de respostas rápidas em situações de emergência, especialmente devido a eventos climáticos extremos, e a questão do descontingenciamento de recursos para a defesa civil. Também comentou sobre problemas burocráticos que dificultam a ajuda aos municípios. Pediu apoio para mudanças na legislação que agilizem o processo de auxílio em situações de emergência.

A Major PM Diretora Interina de Defesa Civil de SP destacou a necessidade de adequação da legislação para atender demandas de municípios e estados, enfatizando a importância da transferência de recursos. Mencionou que os recursos estão atualmente vinculados a convênios, destacando dificuldades enfrentadas por municípios com saúde fiscal irregular. Aumento no número de decretos de emergência e a limitação na transferência de recursos foram ressaltados, assim como a importância de revisar leis que impedem agilidade nos auxílios. A proposta incluiu a alteração da lei de responsabilidade fiscal para facilitar a transferência de recursos em situações de emergência.

O Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo agradeceu a Major Tati e se colocou à disposição para ajudar. Destacou a importância de acompanhar a evolução das demandas e a necessidade de respostas rápidas em situações de emergência. Mencionou desafios na logística de recursos, reforçando a importância do trabalho em conjunto para melhorar a Defesa Civil. Agradeceu ao presidente ao final.

O Deputado agradeceu a presença de autoridades, mencionou a apresentação de projetos relacionados à lei de responsabilidade fiscal e o trabalho da comissão. Ele destacou a importância de não esperar o relatório final para propor soluções e anunciou a continuidade das apresentações.

O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil agradeceu a presença e apoio dos participantes em questões de defesa civil. Ele mencionou desafios como o descontingenciamento de recursos e dificuldades enfrentadas por municípios na declaração de emergência. Destacou a eficiência do sistema S2ID na liberação de recursos após desastres, mas ressaltou a falta de profissionais qualificados em Defesa Civil e a necessidade de uma carreira pública dedicada. Ele também propôs a reestruturação dos órgãos de proteção e um financiamento mais efetivo, mencionando a importância do FUNCAP. A reunião foi uma oportunidade para abordar avanços e entraves na política de proteção e defesa civil.

O Deputado destacou a importância de incluir carreiras em projetos legislativos e mencionou a pressão para aprovação de medidas que regulamentem fundos de calamidade. Ele ressaltou a necessidade de regulamentação e transparência sobre recursos arrecadados. O Deputado também pediu colaboração do ministério e enfatizou a importância de respeitar o tempo das apresentações para que todos possam contribuir.

O Chefe de Gabinete da Defesa Civil de Santa Catarina cumprimentou o deputado Gilson e demais presentes, destacando o trabalho da Secretaria Nacional na cidade de Blumenau. Agradeceu pelo suporte ao ex-prefeito Mário e enfatizou a presença da equipe da Defesa Civil na região.

Obras lá.

O Chefe de Gabinete da Defesa Civil de Santa Catarina abordou a presença do secretário no Alto Vale, negociando intervenções nas barragens com os indígenas. Ele destacou os entraves na transferência de recursos para a defesa civil, mencionando a catástrofe de 2023 que afetou 50 municípios, envolvendo mais de 54 milhões de reais em auxílio. Enfatizou a necessidade de capacitação e agilidade nos municípios, ressaltando dificuldades na utilização de recursos e processos burocráticos. Propôs a importância de maior alinhamento entre municípios e o governo federal para melhorar as respostas a calamidades. Concluiu reiterando o compromisso com a defesa civil.

Agradecimento a André, representante de Santa Catarina, com breves palavras antes de passar a palavra a Márcia, representante da Paraíba, para sua fala.

A Diretora Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado da Paraíba agradeceu ao deputado pela parceria e destacou a evolução no treinamento da equipe. Foram realizados cursos regionais para melhorar processos, especialmente na operação Carropipa. Enfatizou a importância dos agentes de Defesa Civil, especialmente durante trocas de prefeitos, que podem afetar operações essenciais. Agradeceu a iniciativa de descontingenciamento, relevante para todas as defesas civis estaduais.

O Deputado destacou a participação da Defesa Civil da Paraíba e agradeceu colaborações de representantes de outros estados, ressaltando a importância da desburocratização dos recursos. Mencionou a organização de uma nova mesa para ouvir autoridades da Defesa Civil de diversos estados e a coordenação de ações preventivas e de resposta a desastres, em particular após eventos em São Paulo.

O Subchefe de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul destacou a importância da colaboração entre estados e órgãos de proteção civil para enfrentar desafios, como a pandemia e catástrofes. Ele ressaltou a necessidade de investimento e priorização das ações na defesa civil, além do fortalecimento da governança e da gestão integrada de riscos. Mencionou a baixa capacidade estatal dos municípios e a importância de apoiar a gestão municipal para melhorar a captação de recursos. Finalizou a apresentação enfatizando a necessidade de profissionais capacitados na área e a valorização da proteção civil no governo.

O Deputado agradeceu ao coronel Dias Castro e ao coronel Boeira pelo apoio à comissão, destacando resultados do trabalho deles no Rio Grande do Sul. Em seguida, passou a palavra ao coronel Paiva, coordenador de defensivo do Espírito Santo, que apresentará a experiência exitosa do estado na transferência de recursos e prevenção de desastres.

O Coordenador da Defesa Civil do Espírito Santo destacou a importância da gestão de risco e defesa civil no estado, elogiou o apoio do governador e do deputado Gilson Daniel. Mencionou a existência de fundos estaduais que financiam ações de prevenção e resposta a desastres, ressaltando a adesão dos municípios em criar coordenadorias de defesa civil. O Coordenador também falou sobre o trabalho conjunto com outras regiões e a importância de recursos para enfrentar desafios e atender municípios afetados por desastres. Finalizou agradecendo a todos pela colaboração e destacou a necessidade de união entre os estados para avançar nas ações de defesa civil.

O Assessor do Comando Geral do ES expressou orgulho pelo deputado capixaba e destacou a importância de sua liderança. Apontou a baixa capacidade técnica dos municípios como um entrave na solicitação de recursos, sugerindo capacitação e apoio dos profissionais das defesas civis estaduais. Propôs a criação de uma força-tarefa para ajudar municípios, além de utilizar consórcios públicos para evitar rotatividade de servidores. Sugeriu também a agilização de repasses humanitários e a aprovação de tetos de recursos para emergências. Enfatizou a necessidade de destinar orçamento para desastres, reforçando a importância do tema.

O Deputado agradeceu sugestões e apresentou ideias sobre a utilização de inteligência artificial para agilizar análises e a importância da transferência de recursos fundo a fundo, destacando avanços no Espírito Santo. Ele criticou a burocracia dos convênios e defendeu a desburocratização e responsabilidade na execução dos projetos.

O Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro agradeceu ao secretário pela apoio às defesas civis do Brasil, refletiu sobre a história e as atribuições da Defesa Civil, criticou a falta de reconhecimento na Constituição e destacou a necessidade de um fundo estadual para fortalecer as defesas civis no estado. Ele enfatizou a importância da colaboração e da presença do Rio de Janeiro nas discussões sobre desastres, convidando à reflexão sobre o futuro da Defesa Civil no Brasil.

Deputado agradece ao subsecretário pela fala e destaca a importância das comissões e audiências para a elaboração de um relatório final. Menciona que as sugestões obtidas nas audiências ajudam a criar proposições que melhoram a vida das pessoas. A audiência atual discute os entraves nas transferências de recursos em situações de emergência, e a palavra será passada para outros deputados.

A Deputada expressa gratidão e destaca a importância da Defesa Civil em Santa Catarina, mencionando a experiência adquirida ao longo dos anos com desastres naturais. Ela reforça a necessidade de prevenção, a alocação de recursos e a segurança jurídica para os prefeitos em situações de emergência. A Deputada se coloca à disposição para colaborar na aprovação de leis que melhorem os processos e a atuação da Defesa Civil, enfatizando a importância da união em situações de catástrofe. Agradece pela audiência e deseja que o estado esteja preparado para enfrentar desafios.

Deputada Daniela eu faço a palavra ao deputado Tarcísio Motta.

O Deputado destacou a importância da proteção socioambiental, mencionou experiências passadas em Petrópolis e no Rio de Janeiro, e criticou a falta de comunicação entre órgãos públicos. Ele alertou sobre a inevitabilidade de desastres futuros e a necessidade de recursos para prevenção, ressaltando a importância de um sistema único de proteção socioambiental. O deputado elogiou iniciativas na Câmara e defendeu a criação de agentes comunitários de defesa civil, ressaltando a urgência de ações estruturais e a necessidade de conscientização no Congresso Nacional.

O Deputado agradeceu a participação de colegas e destacou a importância da criação de uma carreira na Defesa Civil, mencionando a necessidade de unir forças para aprovar emendas nesse sentido. Enfatizou que a demanda é nacional e não apenas regional, e que a criação dessa carreira trará benefícios para todos. Mencionou a mobilização para discutir a alteração de leis relacionadas às transferências em casos de calamidade e ressaltou a importância da capacitação técnica dos profissionais de Defesa Civil. O Deputado também anunciou visitas ao Rio Grande do Sul para conhecer a situação local e fechar o discurso agradecendo a todos os presentes e ressaltando o aprendizado na reunião.