PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da câmara em 18/03/2025 com discussões sobre anistia, isenção de impostos e recursos públicos. Deputados expressando apoio e crítica a diversas questões políticas, incluindo perseguições e a atuação do STF. O projeto de lei sobre isenção do imposto de renda foi aprovado, visando beneficiar até 20 milhões de brasileiros. A sessão termina com homenagens e convocação para nova reunião.
Deputado
O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre o PLP 22 de 2025, contestando a proposta de revalidação de empenhos cancelados, argumentando que isso contraria a legislação e cria insegurança jurídica. Ele defendeu que a exclusão da expressão em destaque não modifica a essência do projeto, que tem dois objetivos distintos: prorrogar prazos de liquidação e revalidar restos a pagar cancelados. Pediu à mesa que reconsiderasse a inadmissibilidade do destaque, permitindo a votação da questão pela maioria.
