CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

O deputado anunciou uma audiência pública sobre o poder de contratação estatal para promover a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização no Brasil. O objetivo é avaliar a utilização desse poder para fomentar o desenvolvimento nacional e discutir possíveis mudanças legislativas. A audiência contará com apresentações de especialistas e a participação de consultores.

Boa tarde. O senhor preferir vem sentar aqui com a gente.

O Deputado reforçou a importância da audiência, que está sendo transmitida pela internet, permitindo que mais parlamentares tenham acesso às informações.

O Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis destacou a importância das compras públicas para a reindustrialização do Brasil, enfatizando que o governo é o maior demandante de bens e serviços. Ele mencionou iniciativas como a obrigatoriedade de aquisição de produtos nacionais em diversas cadeias, como energia solar e mobilidade elétrica, visando impulsionar a indústria e a inovação. Ressaltou o papel de instituições como CNPq, FINEP e BNDES no apoio ao desenvolvimento industrial e a necessidade de alinhar a política de compras públicas a outras ações governamentais para fortalecer a economia nacional.

O Deputado destacou a necessidade de alterar a legislação para beneficiar a indústria brasileira, mencionando a queda da participação da indústria no PIB e as altas taxas de juros que dificultam investimentos. Ele criticou o Banco Central e a falta de responsabilidade em relação a essas taxas. O foco da audiência pública é ouvir propostas para legislações que visem melhorias sustentáveis para o Brasil, garantindo um futuro melhor para as próximas gerações. A audiência é uma oportunidade para construção colaborativa de novas propostas.

A Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade - Ministério da Fazenda destacou a importância do plano de transformação ecológica para um Brasil sustentável, abordando o papel das compras públicas em estimular investimentos na nova economia. O plano se baseia em pilares econômicos, sociais e ambientais, visando tecnologia, sustentabilidade e distribuição de renda. Foram mencionados eixos como finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura verde. O uso de instrumentos como mercado de carbono e encomendas tecnológicas foi enfatizado para promover inovação e desenvolvimento sustentável, além da necessidade de monitoramento das ações implementadas. A coordenadora se mostrou aberta ao diálogo para avançar nas propostas.

O Deputado destacou a importância da Embrapa e a agricultura sustentável, mencionando o cultivo de cacau Cabruca na Bahia que preserva a Mata Atlântica. Ele ressaltou os benefícios ambientais dessa prática e a necessidade de valorizar produtos nacionais, especialmente no contexto do Ministério da Defesa, antes de passar a palavra ao próximo palestrante.

O Coordenador-Geral do Departamento de Produtos de Defesa - Ministério da Defesa apresentou a Lei 12598, destacando a singularidade das compras públicas no setor de defesa e a estrutura do ministério. Ele enfatizou a importância do credenciamento de empresas estratégicas e a promoção da base industrial de defesa, visando autonomia e desenvolvimento econômico. A lei regulamenta aspectos como incentivos fiscais e processos licitatórios exclusivos para empresas de defesa. O objetivo é fomentar a indústria, gerar empregos e impulsionar exportações de produtos estratégicos, alinhando-se à estratégia nacional de defesa.

O Deputado destacou a importância de agregar valor às exportações brasileiras, em vez de apenas exportar commodities. Citou o exemplo da Bahia, que exporta grãos de cacau e importa chocolate suíço, ilustrando a necessidade de valor agregado. Ele também mencionou a exportação de produtos de defesa, valorizando a história de luta do Brasil. Agradeceu e passou a palavra para o palestrante Emílio Schenavzker.

O Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação destacou a importância do poder de compra do Estado, que é o maior comprador do Brasil, propondo que as contratações públicas não se restrinjam apenas às necessidades imediatas, mas que também possam promover o desenvolvimento nacional, a produção local, a inovação e a sustentabilidade. Ele mencionou o uso de margens de preferência para fortalecer a indústria local e garantir a competitividade, ressaltando avanços na legislação e a criação de comissões interministeriais para alinhar políticas públicas. O discurso enfatizou que a compra pública deve ser uma ferramenta estratégica para atingir diversos objetivos sociais e econômicos.

O Deputado sugere a realização de uma audiência pública sobre legislação comparada para proteger a indústria nacional, destacando a importância de considerar os impostos que retornam ao estado. Ele menciona a necessidade de modificar a lei de licitações para facilitar o desenvolvimento industrial e critica a falta de produção brasileira durante a pandemia, ressaltando a vergonha de não ter produzido materiais essenciais como respiradores e medicamentos.

O Coordenador-Geral do Departamento de Produtos de Defesa - Ministério da Defesa destacou a mobilização da base industrial de defesa para produzir máscaras e respiradores em grande escala, evidenciando a importância dessa estrutura em situações de emergência nacional.

O Deputado destacou a importância de o Brasil se dedicar à produção de bens essenciais para a população, mencionando a necessidade de soluções para crises como pandemias. Ele agradeceu a todos e passou a palavra ao palestrante André Haulen, prometendo evitar brincadeiras sobre temas sensíveis e mencionando a sustentabilidade da produção de cacau na Bahia.

O Assessor Especial e Líder do Escritório de Encomendas Tecnológicas (HUBTEC) - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ressaltou a importância das compras públicas para inovação e desenvolvimento tecnológico, enfatizando que o Brasil tem potencial para melhorar suas práticas de compra. Destacou a necessidade de capacitação dos gestores públicos e propostas para alinhar fontes orçamentárias com instrumentos de inovação. Sugeriu a criação de produtos estratégicos para compra exclusiva de empresas brasileiras e a definição de desafios tecnológicos nacionais, abordando como as compras públicas podem transformar a realidade socioeconômica do país. Ele se comprometeu a ajudar na implementação dessas estratégias.

O Deputado agradeceu a importância da criação do ministério das compras públicas, ressaltou a necessidade de proteger a indústria nacional e criticou a busca por consumo barato em detrimento da produção interna. Destacou a dedicação dos consultores e expressou amor pela nação, pedindo respeito à bandeira nacional. Ao final, passou a condução da reunião para outro membro.

O Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados destacou a importância das compras governamentais na economia, que podem impulsionar reindustrialização e transição energética, representando cerca de 9 a 12% do PIB. Defendeu o uso de instrumentos como margem de preferência e conteúdo local para fortalecer a indústria nacional. Cite a necessidade de investimento em fontes de energia limpa e sugeriu que o poder público priorize fornecedores sustentáveis e critérios socioambientais nas contratações. Agradeceu a presença dos consultores e passou a palavra ao líder da equipe para mais considerações.

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados destacou a importância de usar compras públicas para transformar a estrutura econômica do Brasil, mencionando a reindustrialização, transição energética e descarbonização. Enfatizou que países ricos estão adotando políticas industriais que estimulam o mercado interno e a produção local. Citou a necessidade de regulamentação e aprimoramento de mecanismos já existentes, como a legislação de licitações e compras de defesa, para fortalecer a indústria nacional. Também mencionou a relevância de projetos de lei que promovem contratações com conteúdo local e o papel do governo em incentivar a inovação e a produção brasileira. Ressaltou ainda as implicações das importações sobre a economia e a pegada de carbono.

Vagner Tavares, considerações e eventuais questionamentos. Não,

Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados expressou interesse na apresentação e questionou sobre a inclusão de células de combustível para veículos no programa.

O produto de defesa deve ser utilizado em atividades relacionadas à defesa, sendo classificado pelas forças armadas. O decreto 7970 regula a lei 12598 e estabelece percentual mínimo de conteúdo nacional, permitindo licitações especiais para empresas de defesa. Produtos utilizados na defesa são considerados estratégicos.

O Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados agradeceu e passou a palavra para o consultor Rafael Amorim para considerações e questionamentos.

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados parabenizou o CEDS pelo evento sobre contratações públicas, destacando a importância de discutir objetivos além das questões burocráticas. Ressaltou que boas leis necessitam de bons servidores e expressou a disponibilidade da consultoria para debater e aprimorar a legislação existente, mencionando o PL 5.638 como um exemplo de aperfeiçoamento. Agradeceu pelo trabalho realizado e pela qualidade das exposições.

O Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados reforçou a disponibilidade da consultoria para conversas e passou a palavra aos palestrantes para responder perguntas e fazer considerações finais.

O Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis destacou a importância das discussões sobre compras públicas e a necessidade de melhorar as condições do setor produtivo brasileiro. Ele mencionou a dificuldade em atender a requisitos que exigem maior conteúdo local e enfatizou a importância de fortalecer as compras públicas para impulsionar projetos futuros. Afirmou que, apesar de desafios, a indústria de alta complexidade teve um crescimento significativo, ressaltando a necessidade de recuperar o tecido produtivo nacional e ampliar os instrumentos de atuação do estado.

Rafael, passo agora a palavra para a coordenadora geral do Ministério da Fazenda senhora Júlia Mascarello. Bom eu agradeço também.

A Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade - Ministério da Fazenda destacou a importância do diálogo entre ministérios para potencializar compras públicas sustentáveis e de baixo carbono. Reconheceu a necessidade de entender fontes orçamentárias e capacitar gestores, além de comprometer-se a analisar desafios tecnológicos e colaborar com o centro de estudos. Finalizou agradecendo e reforçando a disposição para dialogar sobre políticas públicas.

O Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados passou a palavra ao coordenador-geral do ministério da defesa.

O Coordenador-Geral do Departamento de Produtos de Defesa - Ministério da Defesa destacou os avanços nos últimos anos, com o apoio do MGI e parcerias com MDIC e MCTI. Mencionou a estruturação de normas e a importância da colaboração com a academia e legisladores. Nos últimos 7 anos, foram alcançados R$ 2 bilhões em fomento à indústria de defesa. Também enfatizou a relevância de trabalhar com a consultoria jurídica para facilitar processos licitatórios especiais, que têm validade de 3 anos, resultando em resultados positivos para o ministério.

Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados passa a palavra ao Diretor da secretaria de gestão e inovação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação destacou a importância da colaboração no processo de contratação pública e agradeceu a presença dos participantes. Ele enfatizou a necessidade de ferramentas eficazes, como o contador nacional, e reconheceu as limitações do executivo. Mencionou a proposta de um contrato a mais como uma oportunidade de experimentação e a elaboração de uma estratégia nacional de contratações públicas, incluindo um plano de capacitação para os agentes de contratação. O objetivo é trazer melhorias para o setor até o final do ano. Agradeceu novamente a todos pela participação.

Senhor Emilio, passo por fim a palavra para o assessor especial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial senhor André Raul. Bem pessoal, 3

Para realizar boas compras públicas, é fundamental ter profissionais qualificados e claros objetivos tecnológicos. É necessário estabelecer entregáveis precisos e mobilizar ecossistemas em direção a grandes projetos. A conexão de instrumentos de compra pode garantir a produção nacional após o desenvolvimento tecnológico. O desafio é manter a produção local e reduzir custos, evitando que a produção se transfira para outros países. É crucial conversar sobre entregáveis específicos e claros para organizar e executar esses projetos.

Alguém tiver algo a acrescentar, está franqueado a palavra. Por favor se identifique no microfone e faça a sua consideração. Boa noite, eu sou Camila.

Participante fala sobre a iniciativa "contrata mais" do Ministério da Gestão, que visa aumentar a efetividade de inovações legislativas e simplificar o processo de contratação pública, permitindo uma experiência similar ao mercado livre. Destaca a programação de notificações para fornecedores e a automação de critérios de avaliação de produtos. Menciona a intenção de expandir essa abordagem para diversos bens, enfatizando a necessidade de mudanças legislativas para modernizar as compras públicas e aumentar a transparência e a democratização do acesso a fornecimento para o governo.

Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados fez uma breve intervenção, agradecendo e mencionando a presença de um consultor. Ele ressaltou a importância de um assunto já existente na casa.

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados destacou a importância do PL na CCJC, mencionando seu mérito e análise de constitucionalidade. Enfatizou a possibilidade de contribuições adicionais e a intenção de aprovar um bom texto rapidamente para avançar diretamente ao Senado.

Favor, o senhor pudesse identificar e fazer sua consideração. Boa noite, obrigado, Mário Ramalho.

Participante destacou a importância da colaboração entre órgãos, a transformação de produtos acadêmicos em soluções industriais e a necessidade de continuidade nos investimentos. Mencionou a regionalização e as dificuldades logísticas na saúde, além da urgência de contratos de longo prazo e segurança jurídica para servidores. Sugeriu a inclusão de órgãos como AGU, TCU, INMETRO e INPI nas discussões e enfatizou a importância da capacitação em compras públicas. Finalizou reconhecendo a união de diferentes vozes no debate.

Por favor se identifique e faça consideração. Boa noite a todos,

Participante ressalta a importância da discussão sobre compras na saúde, compartilha experiências como servidora pública e desafios enfrentados na execução de contratos. Enfatiza a necessidade de inovação e formação adequada dos profissionais para garantir a eficácia nas compras de insumos de saúde. Menciona a urgência nas aquisições, especialmente em situações críticas, e pede que a saúde seja tratada com mais atenção nas legislações, considerando as peculiaridades do Brasil. Conclui destacando os obstáculos enfrentados pelos servidores e a possibilidade de simplificação por meio de terceirizações.

Senhor André. 1 rápida parte eu queria deixar terminar deixando 1 mensagem positiva. Não o

O Assessor Especial e Líder do Escritório de Encomendas Tecnológicas (HUBTEC) - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) destacou a importância de iniciar novas iniciativas de compras inovadoras, oferecendo apoio jurídico e processual. Ele mencionou o sucesso na saúde, como o contrato da vacina AstraZeneca, e a necessidade de melhorar a comunicação e processos. O controle também está evoluindo, e projetos inovadores, como vacinas e desenvolvimentos de aeronaves, estão em andamento. Ele incentivou o uso do site inovaCPIM.org para suporte e colaboração em compras públicas de inovação, comparando a BDI a um exorcista que lida com desafios do passado.

Mas passarei pros meus colegas que fazem parte ainda nas licitações, obrigada. Agradeço

Diretor da Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados agradece a presença de todos e encerra a audiência pública.