SECRETARIA DA MULHER

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu a presença do público e apresentou o observatório, que busca conectar dados acadêmicos sobre participação feminina na política com as ações das deputadas. Destacou a importância do novo código eleitoral e anunciou um evento com especialistas para discutir seus impactos nas mulheres. Mencionou uma nota técnica recente e convidou os interessados a enviar dúvidas. Concluiu chamando a deputada Yandra Moura para dar boas-vindas.

Deputada agradece a participação de pesquisadores e representantes da sociedade civil na reunião sobre o código eleitoral, destacando a importância da inclusão feminina na política. Discute a rota de gênero e a colaboração com o observatório da mulher, enfatizando a necessidade de políticas que favoreçam a presença de mulheres na política. Promete levar as discussões para a bancada feminina e expressa gratidão pela colaboração. Deseja uma reunião proveitosa e se coloca à disposição.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu a deputada e destacou a importância de levar as contribuições para a bancada feminina em reunião. Enfatizou a necessidade de intensificar o trabalho durante a reforma eleitoral e anunciou que consultores começariam a apresentação sobre o relatório e o impacto das normas na representação das mulheres.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados apresentou uma comparação do impacto do atual modelo eleitoral e as propostas de reserva de cadeiras para mulheres submetidas ao Senado. Ele detalhou simulações feitas para mortes municipais, estaduais e federais, mostrando aumentos na representação feminina, caso o novo modelo estivesse em vigor nas últimas eleições. Também discutiu a tramitação do código eleitoral, destacando a legislação sobre violência política de gênero. O relatório recente do senador Marcelo Castro está pronto para apreciação na CCJ do Senado e possíveis melhorias no modelo foram sugeridas.

da continuidade. Apresentação.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados analisou a proposta de reforma eleitoral que substitui a atual reserva obrigatória de candidaturas femininas por um sistema de reserva de cadeiras (piso de 20%). O modelo prevê a flexibilização das nominatas, tornando facultativa a cota de gênero, e estabelece mecanismos de substituição para garantir o preenchimento das vagas por mulheres. O debate abrange a segurança jurídica, a mitigação de fraudes e a necessidade de aprimorar o sistema de incentivos e sanções, visando maior eficácia na representação feminina.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados destacou a supressão de um parágrafo que contava em dobro os mandatos de mulheres e negros na distribuição do fundo eleitoral. Essa mudança afetaria a alocação de recursos ao favorecer partidos que elegeram mais mulheres e negros. Projeções indicam uma redistribuição significativa do fundo eleitoral em favor desses partidos. Ele passou a palavra a um colega para discutir violência política de gênero.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados abordou mudanças na legislação sobre violência política. Destacou a ampliação da proteção às mulheres no exercício de direitos políticos, com o novo artigo que permite medidas cautelares imediatas e a possibilidade de punição conjunta para diferentes tipos de violência. Também mencionou um artigo sobre violência política de gênero e raça, que, embora amplie o tipo penal, não prevê medidas cautelares e pode resultar em sobreposição de condutas. Essa diferença entre os artigos pode gerar confusões quanto às imputações legais.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradece a participação dos presentes e menciona que haverá espaço para perguntas e comentários ao final. Ela introduz a doutora Raquel Branquinho, destacando sua experiência e parceria no combate à violência política de gênero.

A Procuradora Regional da República destacou a importância da participação feminina na política, mencionando a necessidade de um sistema que preserve mandatos e a proposta de aumentar gradualmente a reserva de cadeiras. Expressou preocupações sobre aspectos criminais, especialmente a confusão gerada por artigos que tratam do mesmo tema, sugerindo a necessidade de um tipo penal unificado. Enfatizou a importância da proteção de todas as mulheres no contexto político e se colocou à disposição para colaborar nos debates seguintes.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu a participação de uma colega, sugeriu que duas pessoas falassem antes de retornar e chamou a próxima participante, Bianca Gonçalves e Silva, do observatório de violência política contra a mulher.

O Observatório de Violência Política Contra Mulher destacou a complexidade do novo código eleitoral e a necessidade de manter a cota de 30% para candidaturas femininas, além de sugerir um avanço para a paridade. Criticou a proposta de retirar a obrigatoriedade das candidaturas femininas, defendeu sanções justas para fraudes eleitorais, e a necessidade de aprimorar as leis contra violência política de gênero, propondo a criação de uma lei específica para o tema.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu e passou a palavra para os consultores comentarem.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados comentou sobre a proposta de reserva de vagas por 20 anos, destacando a possibilidade de escalonamento de 20% para 30% nesse período. Também foi sugerido vincular as políticas, mantendo a reserva de 20% facultativa e após 20 anos, tornando o preenchimento de 30% obrigatório. Ele abriu espaço para comentários sobre questões de violência política.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados destacou que a violência política de gênero e raça é um fenômeno sociológico específico que requer um tratamento próprio e interseccional. Ele alertou que, embora haja boas intenções em criar um tipo penal separado, isso pode dificultar a aplicação da norma no sistema de justiça. Em vez de aumentar a punição, pode tornar a resposta a esse tipo de violência mais branda. Propôs que as causas de aumento de pena já previstas poderiam ser suficientes para abordar essa modalidade de violência de forma mais eficaz.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados sugeriu que, para punir a violência política relacionada à raça, seria mais eficaz alterar a lei de crimes de preconceito, incluindo aumento de pena se a vítima for mulher. Ele destacou a importância de aspectos como a inafiançabilidade e imprescritibilidade dos crimes.

Vocês vão comentar mais ainda né sobre a. Só.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados discute a dificuldade de aumentar a participação feminina na política devido a desafios institucionais, como listas abertas. Menciona possíveis aumentos na representação feminina em eleições futuras, embora o modelo atual não garanta resultados. A alta barreira de entrada no sistema político afeta tanto homens quanto mulheres. Comenta sobre a complexidade de comparar a representação feminina entre países e sugere que ações afirmativas podem ser implementadas por lei, com a possibilidade de maior efeito simbológico se forem via PEC. Destaca a importância da estratégia política e que, do ponto de vista jurídico, não vê impedimentos para a proposta.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP destacou a importância da proposta de escalonamento para aumentar a cota de reserva de cadeiras, que já está sendo considerada pela bancada feminina. Essa demanda foi levada ao relator e está em articulação para avançar no percentual. Ela pediu atenção ao tempo das falas para que todos consigam se pronunciar.

A Promotora de Justiça e Pesquisadora pela Universidade Federal de Pernambuco agradeceu a oportunidade de participar do webinário sobre a releitura do código eleitoral, destacando a complexidade do tema e os desafios relacionados à violência política. Ela mencionou a dificuldade do Ministério Público em atuar nesse contexto devido à superposição de artigos da lei e expressou preocupação com a aplicação da lei 9099, sugerindo que sua aplicação deve ser vedada em crimes de violência política para preservar os direitos das mulheres.

Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradece e passa a palavra para Tainá Pereira do movimento Mulheres Negras Decidem, destacando a parceria com o observatório.

O Movimento Mulheres Negras Decidem destaca a importância da participação de mulheres negras na política e critica a proposta de reserva de apenas 20% das cadeiras para mulheres no novo código eleitoral, considerando-a insuficiente. O movimento defende a paridade de gênero, propondo que pelo menos 50% das cadeiras nos legislativos sejam ocupadas por mulheres, com metade delas destinadas a mulheres negras. A paridade é vista como essencial para garantir políticas públicas inclusivas e uma democracia mais robusta. O movimento convida a sociedade a debater a necessidade de paridade de gênero com equidade racial imediatamente.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP destacou a importância das discussões sobre a lei de cotas e a necessidade de avançar para a paridade, inspirada em experiências internacionais, como a do México. Ela mencionou a dificuldade de argumentar no atual cenário do Congresso, onde o relator está pouco disposto a mudanças no texto. Reforçou a importância de trazer demandas de audiências públicas e emendas, especialmente da bancada feminina, para fortalecer a discussão. Apontou que a mobilização dos movimentos e pesquisadores é essencial para influenciar o processo legislativo.

O Pesquisador pela Sciences - PO destaca a importância da reforma nas candidaturas, ressaltando a necessidade de reservas para mulheres e minorias, sugerindo um aumento mínimo de 30% nas candidaturas. Ele se opõe à retirada da obrigatoriedade de 30% nas nomeações, temendo que isso reduza a presença feminina nas candidaturas. O pesquisador defende a manutenção da regra de peso 2, que visa aumentar a competitividade das candidaturas femininas, e pede mais debates e evidências sobre os efeitos da reforma proposta.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradece a participação e colaboração de Felipe e convida Anne Moura a falar.

O Fórum Nacional de Mulheres em Instâncias de Partido Político discute a paridade e a participação feminina em política, destacando a necessidade de combater a violência política de gênero e a importância de garantir que as mulheres tenham espaço dentro dos partidos. Há uma preocupação com a manipulação das regras que afetam a representação feminina e a necessidade de um debate contínuo, mesmo fora dos anos eleitorais, para avançar nessa questão e aumentar a representatividade. O fórum se coloca à disposição para acompanhar e propor audiências que promovam a participação efetiva das mulheres.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP mencionou a importância dos debates realizados em encontros na câmara, destacando a tristeza pela ubiquidade da violência que atinge todos os partidos.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados comentou sobre a necessidade de paridade de gênero nos diretórios partidários e a importância de aprimorar a legislação eleitoral. Destacou que, apesar do atraso do Brasil em relação à América Latina, outros países já alcançaram paridade em suas constituições. Mencionou que legislações de cotas têm evoluído ao longo do tempo nesses países e expressou a esperança de que o Brasil avance nessa discussão, propondo um escalonamento até a paridade.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados abordou a flexibilização das reservas de candidaturas, destacando que a lei incentiva partidos a lançarem candidaturas femininas. Ele mencionou três fatores: a necessidade de preencher nominatas para maximizar votos, a contagem em dobro dos votos das mulheres e a penalização de partidos que não apresentarem candidatas competitivas, que pode resultar na perda de cadeiras. Além disso, discutiu a alocação de recursos, enfatizando que a decisão cabe aos partidos, sem mudanças significativas na proposta atual.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP destacou a dificuldade de recrutamento de candidaturas femininas e a necessidade de pesquisa sobre isso. Ela enfatizou a frustração com retrocessos nas cotas e a importância de garantir um percentual mínimo de representação feminina. A reflexão sobre mudanças no sistema de cotas foi mencionada, sugerindo que a reserva de vagas pode ser o caminho a seguir. Ela concluiu indicando a próxima participante no evento.

O Representante da Tenda das Candidatas destacou a importância da representatividade das mulheres, especialmente das mulheres negras, na política brasileira. Ele mencionou a necessidade de um debate público eficaz sobre direitos políticos e a urgência de criar uma subcomissão para proteger essas conquistas. A formação política para mulheres candidatas é crucial, e ele criticou a lentidão dos partidos em cumprir cotas mínimas. Também falou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na política, como violência e discriminação. Por fim, apelou por reformas corajosas para garantir a paridade de gênero e a reparação histórica.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu a fala de Muna e passou a palavra para a próxima participante, Sandra Ferreira César.

A Pesquisadora e Filiada ao União Brasil agradeceu a participação no webinário e destacou a importância da paridade de gênero na política. Relatou sua experiência negativa com o fundo de financiamento de campanha, evidenciando a violência política de gênero. Enfatizou a necessidade de mais mulheres em posições de liderança nos partidos e a importância de grupos de formação para incentivar a participação feminina. Reiterou seu compromisso em continuar lutando por mais representação e apoio a novas candidatas.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP agradeceu a participação de Sandra e apresentou a última participante, Ermelinda, pesquisadora das universidades de Coimbra e Federal de Minas Gerais, desejando boa noite a todos.

A pesquisadora destacou o cansaço do processo de defesa da participação feminina na política, criticando a desvalorização das pesquisas e o descumprimento das cotas. Ela apontou que a legislação não está sendo respeitada e que os partidos priorizam candidatas brancas e de elite. Também mencionou a necessidade de unir a pesquisa acadêmica com a militância para garantir representatividade e defender a inclusão de todas as mulheres no parlamento. ressaltou a importância de provocar desconforto nas análises realizadas para promover mudanças significativas.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP destacou que, apesar dos incentivos financeiros aos partidos e pela quantidade de votos, esses recursos tendem a beneficiar apenas algumas candidaturas, reduzindo assim o número de mulheres candidatas.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados comentou sobre a proposta de substituição do modelo de ação afirmativa, ressaltando a necessidade de considerar normas existentes. Destacou o risco de privilégios a certos grupos de mulheres e a importância do financiamento eleitoral, especialmente em relação a mulheres negras. Discutiu a redistribuição de recursos do fundo de campanha e a necessidade de ajustes no código eleitoral para diversificar perfis de candidaturas, além de sugerir alternativas que evitem flexibilizações na cota de candidaturas.

A Coordenadora de Pesquisas - ONMP ressaltou a importância do trabalho colaborativo entre deputadas e a sociedade civil, enfatizando a relevância de transmitir o que está sendo discutido nos parlamentos. Destacou que existe uma chance concreta de aprovação de propostas significativas, especialmente relacionadas à paridade, e incentivou a pressão da sociedade para mudanças. Agradeceu a participação de todos e convidou a continuarem acompanhando as iniciativas do observatório, reforçando a importância de sugestões para emendas.