Luís Jivago de Assis Quirino

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados comentou sobre a proposta de substituição do modelo de ação afirmativa, ressaltando a necessidade de considerar normas existentes. Destacou o risco de privilégios a certos grupos de mulheres e a importância do financiamento eleitoral, especialmente em relação a mulheres negras. Discutiu a redistribuição de recursos do fundo de campanha e a necessidade de ajustes no código eleitoral para diversificar perfis de candidaturas, além de sugerir alternativas que evitem flexibilizações na cota de candidaturas.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados comentou sobre a necessidade de paridade de gênero nos diretórios partidários e a importância de aprimorar a legislação eleitoral. Destacou que, apesar do atraso do Brasil em relação à América Latina, outros países já alcançaram paridade em suas constituições. Mencionou que legislações de cotas têm evoluído ao longo do tempo nesses países e expressou a esperança de que o Brasil avance nessa discussão, propondo um escalonamento até a paridade.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados destacou que a violência política de gênero e raça é um fenômeno sociológico específico que requer um tratamento próprio e interseccional. Ele alertou que, embora haja boas intenções em criar um tipo penal separado, isso pode dificultar a aplicação da norma no sistema de justiça. Em vez de aumentar a punição, pode tornar a resposta a esse tipo de violência mais branda. Propôs que as causas de aumento de pena já previstas poderiam ser suficientes para abordar essa modalidade de violência de forma mais eficaz.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados destacou a supressão de um parágrafo que contava em dobro os mandatos de mulheres e negros na distribuição do fundo eleitoral. Essa mudança afetaria a alocação de recursos ao favorecer partidos que elegeram mais mulheres e negros. Projeções indicam uma redistribuição significativa do fundo eleitoral em favor desses partidos. Ele passou a palavra a um colega para discutir violência política de gênero.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados apresentou uma comparação do impacto do atual modelo eleitoral e as propostas de reserva de cadeiras para mulheres submetidas ao Senado. Ele detalhou simulações feitas para mortes municipais, estaduais e federais, mostrando aumentos na representação feminina, caso o novo modelo estivesse em vigor nas últimas eleições. Também discutiu a tramitação do código eleitoral, destacando a legislação sobre violência política de gênero. O relatório recente do senador Marcelo Castro está pronto para apreciação na CCJ do Senado e possíveis melhorias no modelo foram sugeridas.