SECRETARIA DA MULHER
Sobre o Evento
Webinário sobre Cotas de Gênero no Novo Código Eleitoral discute a necessidade de aumentar a participação feminina na política. Especialistas abordam propostas de reserva de cadeiras, violência política, e a importância da paridade de gênero. Críticas sobre retrocessos nas cotas e a urgência de legislações mais eficazes são destacadas. A colaboração entre sociedade civil e parlamentares é enfatizada para promover reformas significativas.
Consultor Legistativo da Câmara dos Deputados
O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados abordou mudanças na legislação sobre violência política. Destacou a ampliação da proteção às mulheres no exercício de direitos políticos, com o novo artigo que permite medidas cautelares imediatas e a possibilidade de punição conjunta para diferentes tipos de violência. Também mencionou um artigo sobre violência política de gênero e raça, que, embora amplie o tipo penal, não prevê medidas cautelares e pode resultar em sobreposição de condutas. Essa diferença entre os artigos pode gerar confusões quanto às imputações legais.
