COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado declarou aberta a reunião da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, solicitando que os membros façam áudio descrição ao falarem. Em seguida, cedeu a palavra ao deputado Amon Mandel.

Deputado defende que convidado não pode interromper, menciona desonestidade em citações sobre votação e explica sua articulação política para evitar problemas em projeto. Critica a ausência de uma deputada na comissão e reafirma seu compromisso com a defesa de pessoas com autismo.

O Deputado iniciou a reunião deliberativa informando sobre a dispensa de leitura da ata e a aprovação do acordo de procedimentos da comissão para 2025. Comentou sobre a votação em bloco dos requerimentos, aprovados por unanimidade. Destacou a importância da luta pela inclusão, citando um comentário de um deputado que desmereceu essa causa. Enfatizou que a luta pela inclusão transcende partidos e convidou o deputado crítico a participar da comissão para aprender sobre inclusão. Parabenizou a comissão por seu trabalho histórico e reforçou a continuidade da luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A Deputada destaca a importância da comissão se posicionar firmemente em defesa das pessoas com deficiência, enfatizando que essa luta é suprapartidária. Ela critica postagens capacitistas que desacreditam a inclusão, defendendo a necessidade de ações que promovam a equidade e o atendimento aos direitos previstos na legislação. Afirmou que é inadmissível a validação de atos que ameaçam a democracia e ressaltou a necessidade de explicar e combater a discriminação que nutre o capacitismo. A inclusão, segundo a Deputada, é essencial para a verdadeira democracia.

Deputado discute moção de repúdio ao ex-ator da Malhação, destacando pontos relevantes sobre o caso.

O Deputado manifestou apoio à moção de repúdio contra fala capacitista e preconceituosa, destacando a luta da comissão pela defesa das pessoas com deficiência. Também mencionou a aprovação de requerimentos relacionados a uma audiência pública e a importância de uma visita à Colômbia para intercâmbio de informações. Ofereceu-se para ajudar na organização da missão da comissão a Bogotá.

O Deputado agradeceu contribuições e convocou parlamentares para visitar a Casa da Manhã Estica em Bogotá.

O Deputado parabenizou a comissão pela moção de repúdio ao deputado Mário Frias, destacando a necessidade de lutar contra a discriminação e a favor da inclusão. Ressaltou a importância do trabalho das comissões em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e criticou a postura de figuras públicas que promovem negatividade, enfatizando que isso prejudica a luta pela inclusão no Brasil.

Deputado agradece e discute a votação do projeto de lei 9 4 4 8 2017 sobre fraudes para pessoas com deficiência. Elogia a relatora pela eficiência nos relatórios e solicita que a deputada Daiane Bittencourt leia seu parecer.

A Deputada pede para participar de uma viagem à Colômbia e expressa interesse em contribuir.

Contar com a sua colaboração, a sua presença. Obrigada.

A Deputada parabenizou a colega pelo projeto que estabelece normas para a acessibilidade de pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, destacando a importância de fraudários adequados para promover inclusão e evitar discriminação. Ela enfatizou a necessidade de infraestrutura acessível para garantir cuidados dignos às crianças e votou pela aprovação do projeto.

O Deputado agradece a uma colega, encerra a discussão sobre o parecer e solicita adiamento da votação.

O Deputado está subscrevendo o pedido de adiamento da discussão.

Deputado questiona sobre sua participação na comissão e menciona a falta de delegação, e passa a palavra a outro parlamentar para discutir um projeto de lei.

Eu perguntei aqui da depois gostaria de fazer a votação no seu relatório do 14 algum problema deputada Maria Rosa não não nenhum problema

O deputado questionou sobre um item e confirmou a aprovação de seu requerimento para viagem a Bogotá. Agradeceu e passou a palavra ao relator para discutir o projeto de lei 14. Meia 2 dos 22.

O Deputado agradeceu as autoras do projeto e leu a complementação de voto, que propõe incentivos à formação de profissionais da educação e saúde para atender pessoas com deficiência, incluindo autistas. Destacou a importância de aprovar propostas que não restringem direitos a tipos específicos de deficiência, alinhando-se à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Propôs a alteração de um inciso da lei de inclusão, visando fortalecer a qualificação e promover parcerias entre instituições. O voto é pela aprovação do projeto, enfatizando a urgência e relevância da pauta.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer do relator e, em votação, aprova o parecer com complementação de voto, seguindo para o item 11 da pauta.

Também licença pra todos os os nossos pares eu vou ali na TV Câmara e volto daqui a pouco pra gente continuar eu estarei presente aqui. Volte porque

O Deputado mencionou a possibilidade de denunciar ao Procon e passou a palavra para uma deputada sobre um projeto de lei que altera o Código Penal para incluir ações penais incondicionadas em casos de estelionato contra pessoas com deficiência.

A Deputada agradeceu pela aprovação do projeto de lei 14.602, ressaltando a importância de incluir conteúdos sobre TEA na formação de professores e profissionais da saúde. Ela apoiou a inclusão de uma casa para mães de pessoas com deficiência na comissão e considerou o PL 3114 de 2023 relevante por ampliar a proteção penal a pessoas com deficiência, especialmente no crime de estelionato.

A todos que estão aqui pra que a deputada Maria Rosas possa fazer a leitura do seu parecer. Essa alteração.

A Deputada destacou a necessidade de alterar o código penal para assegurar ação penal pública incondicionada para pessoas com deficiência, especialmente em casos de estelionato. A proposta visa proteger direitos de pessoas com deficiência, conforme a convenção ratificada pelo Brasil. O substitutivo sugere que a ação penal incondicionada se aplique apenas a pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, reconhecendo que outras deficiências não necessariamente implicam em vulnerabilidade jurídica para ação penal. Assim, busca-se garantir a proteção legal adequada onde realmente há riscos acentuados, mantendo a autonomia das pessoas. O substitutivo foi favorável e votou pela aprovação do projeto de lei.

O Deputado declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer, agradecendo a decisão.

A Deputada apresentou seu projeto e fez sua áudio descrição, destacando sua aparência e o ambiente do plenário, agradecendo ao presidente da comissão.

Agradeço deputada passo a palavra para a deputada Érica Kocai, pra relatoria do item 13, se vossa excelência puder ir direto ao voto eu agradeço.

A Deputada ressaltou a importância da democratização do acesso às tecnologias para inclusão das pessoas com deficiência, destacando a necessidade de recursos de acessibilidade nas plataformas digitais. Propôs um projeto de lei que exige empresas e órgãos públicos a disponibilizar ferramentas para tradução de conteúdos em libras, condicionando incentivos tributários à instalação desses recursos. Apresentou a viabilidade de aplicativos já disponíveis e propôs um substitutivo que amplia acessibilidade em transmissões e videoconferências, incluindo legendas e áudio descrição. Enfatizou a necessidade de tecnologias acessíveis para evitar desigualdades e reiterou o compromisso do Brasil com os direitos das pessoas com deficiência, propondo a aprovação do projeto de lei e apensados.

Encerrada a discussão e iniciada a votação do parecer, os favoráveis devem se manifestar.

Devoto.

O Deputado destacou a importância do momento histórico da votação, mencionou a obstrução de trabalhos pelo partido e ressaltou a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, que transcende ideologias. Ele anunciou a aprovação de vários requerimentos e projetos, e solicitou aos colegas que registrem sua presença e votos pelo aplicativo.

Durante essa votação,

A Deputada ressaltou a importância de um projeto de sua autoria, que busca garantir acessibilidade à tecnologia para pessoas com deficiência, destacando seu histórico de 6 anos na comissão. Ela pediu o apoio de todos para a aprovação do projeto e agradeceu à relatora pelo bom trabalho.

O Deputado registrou que a oposição apoia pautas da comissão, mas está em obstrução devido a divergências sobre a votação de um projeto de energia. Ele destacou a necessidade de uma solução política para a situação e afirmou que, apesar da obstrução, não pretende paralisar as discussões, utilizando o instrumento regimental como parte do processo democrático.

O Deputado expressa preocupação com a obstrução no processo legislativo, ressaltando que desviar o foco de atuação não justifica comportamentos errados entre direita e esquerda. Ele defende a importância de agir em prol das pessoas com deficiência e critica a obstrução que impede a votação de projetos essenciais, como a inclusão de certidões em Braille e direitos de menores aprendizes. O Deputado destaca a importância da luta pela inclusão e celebra a aprovação de projetos por unanimidade.

Votos favoráveis com a palavra

Presidente eu eu estou

A Deputada critica a tentativa de anistiar criminosos responsáveis por atos violentos contra a democracia e a Constituição, destacando a relevância dos direitos das pessoas com deficiência. Ela defende a inclusão e a acessibilidade, parabenizando proposições que promovem esses direitos, enfatizando que a verdadeira democracia respeita a vontade popular e avança na inclusão social.

Deputado defende a votação do projeto de lei que exige cartórios a disponibilizar certidões em Braille. Solicita ao relator que inicie a votação.

Requerimento retirado de pauta aí. Eu vou receber o requerimento

Se eu passo a palavra ao deputado Max Nembos.

Deputado solicita inclusão de visita a Bogotá e destaca a importância do projeto de lei que exige emissão de certidões em Braille para pessoas com deficiência visual.

Essa questão né e Deputado Max é com a palavra deputado

O Deputado solicitou a leitura de um requerimento para avaliação antes de prosseguir e questionou sobre a proposta do deputado Max.

O relatório, e aí se tiver o requerimento aí tira de pau. Perfeito. Está certo? Já fica apresentado o relatório, já já adianta.

Qual a palavra deputado Max?

A proposição está em conformidade com a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando direitos e inclusão social. O acesso a documentos civis é essencial para a autonomia e participação na vida civil. Recomenda-se discutir aperfeiçoamentos técnicos na comissão apropriada, mas o projeto merece aprovação, alinhando-se aos marcos nacionais e compromissos internacionais.

O Deputado questionou a falta de informação sobre a subscrição de um requerimento de retirada de pauta, destacando que, sem essa comunicação, o requerimento fica prejudicado.

Como membro, eu vou então, subscrever todos os requerimentos. Desse projeto não mais, a partir de agora. Okay. É quando a gente fica no curso de direito.

O pedido não retroage e vale a partir de agora.

Deputado parabeniza pela relatoria e sugere a inclusão de dispositivo no relatório que assegure a gratuidade da nova certidão em braile para pessoas com deficiência.

Pode fazer a complementação do voto registrando oralmente é válido e fica registrado. Vou acatar a sugestão do deputado, fazendo a inclusão no na no novo.

Agradeço

Lemos ainda sobre a discussão do projeto deputada Maria Rosas.

Agradecimento pela aprovação unânime do projeto de acessibilidade digital para pessoas com deficiência em sites de órgãos públicos, destacando a importância do direito ao acesso. Reconhecimento aos deputados, à comissão e ao presidente pelo apoio à pauta desde 2019.

O Deputado encerrou a discussão e a votação do parecer, convocou o próximo item da pauta e registrou a presença de uma comitiva de mães especiais do Maranhão, expressando sua honra e disposição para conversar após a reunião.

De pauta desse dessa Por favor por favor. Desse projeto 20 e 17. Deputado Rodrigo. Rodrigo.

Palavra, nós temos pedido retirar

O Deputado mantém o pedido de retirada de pauta do projeto com votação nominal.

O Deputado fala sobre a retirada de pauta de um pedido, reconhecendo a legitimidade do contraponto feito por outro parlamentar.

O Deputado defendeu a votação de um projeto que foi ajustado com sugestões do Conselho Federal de Medicina, criticando tentativas de retirada de pauta que paralisam o Congresso. Ele enfatizou a importância de votar o relatório ainda hoje.

O Deputado pediu a retirada do pedido de obstrução para avançar em pauta que visa cuidar dos direitos das pessoas com deficiência, destacando que não se trata de uma questão ideológica.

O Deputado defende a necessidade de discutir os direitos das pessoas com deficiência e de todos que enfrentam problemas no país. Acredita que o adiamento da votação não prejudica o projeto e que é importante respeitar a vontade do grupo de deputados. Destaca a relevância da ação partidária e a obstrução das votações para lembrar outras pautas, ressaltando a importância de ter uma perspectiva mais ampla nas discussões.

O Deputado expressa espanto com a falta de coerência do partido PL, que faz promessas durante a campanha, mas prioriza seus interesses. Ele concorda em atender o pedido de obstrução e solicita votação eletrônica.

O Deputado informou que o pedido de retirada de pauta se esgotou e que a decisão já estava acordada, afirmando que o pedido foi feito por desconhecimento da regra.

Foi solicitado aos deputados que votem pelo aplicativo Infoleg. A votação está iniciada e, após a conclusão, a palavra será passada para os parlamentares.

O Deputado afirmou que seu partido não é contra as pessoas com deficiência, mas que defende outros princípios que podem conflitar com as votações atuais. Ele sugeriu discutir a matéria em outro momento, sem comprometer o projeto.

Com a palavra do Geraldo Sanders, muito obrigado presidente pra orientar

O Deputado destacou a união da oposição composta por diversos partidos em torno da obstrução, defendendo a discussão da Anistia solicitada pela população. Ele esclareceu que a anistia não abrange aqueles com provas materiais contra si, mas sim presos políticos sem evidências. Criticou narrativas distorcidas sobre o projeto de anistia, mencionado ser de 2022 e visando corrigir abusos cometidos por autoridades.

O Deputado afirmou que não há anistia para presos relacionados a explosivos e criticou a situação dos presos políticos de 8 e 9 de janeiro, que enfrentam longas penas sem provas. Ele mencionou o caso de uma cabeleireira que gerou revolta na população.

Aqui que não sei se é deputado ou não. Não não. Tem

Que não sei se é deputado ou não não sei, me interrompendo se ele não é deputado tem que se retirar aqui do plenário. Não aqui ó, esse senhor aqui. Só pedi pras pessoas

Os deputados e conclua por favor o seu tempo já se esgotou.

Quero que eu já tome meu tempo. Serreiro.

Se esgotou. Não, quero que eu retome meu.

Já sei se esse rapaz que está aqui a deputado. Esse rapaz que está aqui a deputado federal? O tempo já

Claro! Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Ameaçando, hora se eu sou alguém para ser ameaçado Você sabe o seu tempo já tinha se esgotado, o seu tempo já

Deputada questiona a imparcialidade de um colega e menciona ameaças e interrupções durante seu discurso, insistindo que o tempo já havia se esgotado.

O Deputado enfatizou que não se pode ameaçar e questionou sobre a limitação de uma pessoa com deficiência presente.

A Deputada afirmou que o tempo de outro deputado já havia se esgotado e não iria repor esse tempo, passando a palavra ao próximo orador.

Mas não efetiva porque o direito é só o seu. A senhora é, o seu tempo já tinha se esgotado

Se eu sei interromper.

Prega a democracia, minorias, mas não aceita a oposição. O deputado Pedro com

Boa tarde boa tarde senhor presidente e todos aqui. Eu queria corrigir essa orientação do PADO.

Só instante. Só instante. O tempo de orientação.

O deputado expressou insatisfação com a obstrução na comissão e reafirmou o posicionamento do PSB contra essa prática. Destacou a importância da votação de medidas que protejam pessoas com deficiência em situações de calamidade.

Civil. Com a palavra deputado Geraldo.

Gostaria de fazer uso da palavra. Deputada Erika Cockai orientando.

A Deputada defende que o projeto de anistia deve ser lido por completo, destacando que abrange atos anteriores e posteriores ao dia 8 de janeiro. Critica a incoerência de quem se diz a favor dos direitos das pessoas com deficiência, mas tenta impedir avanços nessa área em favor da anistia a criminosos. Enfatiza a luta contra a obstrução e a importância de não retirar a pauta sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Deputado orienta sobre votação, declara encerrada a discussão e a votação, e procede à apuração dos votos.

Não.

A retirada de pauta foi rejeitada com 6 votos a favor e 9 contra. O requerimento não foi aprovado e a pauta seguirá. O Deputado convida Geraldo Rezende para apresentar seu parecer.

Deputado solicita voto sobre proposta que autoriza médicos particulares a emitirem laudos de deficiência, argumentando que a exclusividade atual prejudica as pessoas com deficiência. Destaca a importância social da proposta, mas aponta a necessidade de ajustes para alinhar ao modelo biopsicossocial, sugerindo a realização de perícias por teleatendimento para garantir controle e acessibilidade. Vota pela aprovação do projeto com substitutivo que altera leis para permitir laudos via telemedicina até que perícias específicas sejam implementadas.

O Deputado encerra a reunião da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a importância desse tema acima das divisões políticas. Foram aprovados 9 requerimentos e 6 projetos de lei. O direito das pessoas com deficiência será promovido a um novo patamar.