COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Impasse em votações trava pauta sobre orçamento e anistia na câmara dos deputados
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 02/04/2025 discutiu propostas legislativas, com destaque para preocupações sobre orçamento secreto e anistia. Foram abordadas questões de corrupção, direitos humanos e obstrução de pautas. Votações ocorreram, com oposições e apoio variando entre partidos. O relator não se fez presente, resultando em retiradas de pautas. Encerramento da reunião com convocação para nova data em abril.
Deputado
O Deputado agradeceu a presença do vereador Márcio Binseli e apresentou o projeto de lei que altera o Código Penal para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes. Ele destacou a importância da proposta, que visa combater a insegurança jurídica em casos de subtração de menor por pais com guarda compartilhada. O relatório aponta que a atualização é crucial para garantir a proteção dos direitos dos menores e prevê penas mais severas para reincidentes. O Deputado elogiou a iniciativa do autor do projeto, enfatizando a necessidade de regras claras na legislação penal.
